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Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Ministérios da Justiça e Saúde criam política nacional de saúde para sistema penitenciário


Do site Ministério da Justiça do Brasil
Brasília, DF (MJ/MS) – Os ministros da Justiça, Aloysio Nunes Ferreira, e da Saúde, Barjas Negri, assinaram às 12h desta terça-feira (02/04) portaria que cria o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. A medida irá beneficiar cerca de 200 mil presos e tem como prioridades a reforma de ambulatórios, aquisição de equipamentos, fornecimento de remédios, imunizações e coleta de exames laboratoriais. A secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind, também assinou o documento.

“O convênio representa a chegada do Sistema Único de Saúde, quatorze anos depois da Constituinte, a um setor da população que estava excluído, que é a população carcerária. Essa exclusão apresenta uma série de problemas específicos em matéria de saúde”, disse o ministro Aloysio Nunes Ferreira. Estima-se que 20% da população carcerária brasileira tenha o HIV e aproximadamente a mesma proporção possui o vírus da hepatite B. Pelo menos 10% têm sífilis e hepatite C. Também há entre os presos uma grande incidência de hanseníase, tuberculose e pneumonia.

Para garantir as ações, os ministérios da Justiça e Saúde aplicarão mais de R$ 20 milhões por ano para expandir e melhorar a assistência e a saúde da população carcerária. São R$ 12,9 milhões do ministério da Saúde e R$ 5,2 milhões da pasta da Justiça. Segundo o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, “a parceria entre os dois ministérios para a assinatura desse plano é um grande avanço na área prisional”.

Equipe médica no presídio

Para o atendimento aos presos, cada presídio deverá contar com uma equipe integrada formada por um médico, um enfermeiro, um dentista, um psicólogo, um auxiliar de enfermagem, um auxiliar de consultório odontológico e um assistente social. Cada equipe de saúde será responsável por 500 presos. Agentes promotores de saúde, recrutados entre pessoas presas, atuarão sob a supervisão dessas equipes, receberão auxílio financeiro e terão direito à remissão de pena.

Cada presídio contará com serviço médico interno disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), para tratamento dos detentos e prevenção da tuberculose, hanseníase, Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. A população carcerária passará a ser vacinada regularmente contra doenças como hepatite, influenza e tétano.

Entre as conseqüências da mudança de modelo de atendimento à saúde do preso, duas merecem destaque: a presença constante da equipe médica irá contribuir para o controle da transmissão de doenças e o atendimento ambulatorial nas prisões reduzirá gastos com transportes e escolta além de riscos de fuga. Em casos mais graves, como cirurgias, o detento será encaminhado para hospitais que atendem pelo SUS.

Serão desenvolvidas também ações para promoção da saúde, em especial a manutenção de condições saudáveis de confinamento, cuidados com alimentação e realização de atividades físicas. Ainda deverá ser organizado um sistema de informação com dados sobre a saúde da população penitenciária.

Recursos

Além da verba inicialmente disponibilizada, o ministério da Justiça, por sua vez, aplicará outros R$ 6,2 milhões em reformas e aquisição de equipamentos e aparelhos de ambulatórios. O ministério da Saúde fornecerá periodicamente para cada presídio um kit com os medicamentos básicos mais usados pelos pacientes em presídios.

Caberá aos estados a contrapartida financeira aos recursos do governo federal para a capacitação e pagamento das equipes de atenção básica atuantes nos presídios, contratação e controle dos serviços de referência sob sua gestão, entre outras despesas.

As secretarias de Saúde serão responsáveis pela gestão do plano no sistema penitenciário estadual. Elas também deverão formular com as secretarias de Justiça um projeto estadual que apresentará as metas de atendimento e promoção da saúde nos presídios.

“Parabéns a toda equipe da saúde e da justiça pela ação inédita. Pelo projeto inovador que abre portas para a tranqüilidade dos presos e vai dar estímulo médico de família e integrar as secretárias de saúde e de justiça”, disse a secretária Nacional de Justiça, Elizabeth Süssekind
Abril de 2002


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