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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


"A mulher no Sistema Carcerário"


Desde há muito vem sendo advertido pelos especialistas em execução penal que a superação dos complexos problemas trazidos pela pena privativa de liberdade exige o máximo envolvimento e reais compromissos da sociedade civil e, em última instância, de toda a comunidade.

De um lado, não se admite mais que a execução dessa pena seja um assunto exclusivo da Administração Pública, fechada em si mesma. Por outro lado, percebeu-se igualmente que a fórmula de jurisdicionalização da pena, embora imprescindível, não logrou vencer o espírito corporativo e opaco impresso por séculos na magistratura brasileira. Com isso, tanto a Administração Pública quanto o Poder Judiciário, apesar de algumas exceções puramente individuais, mostram-se afinal incapacitados ou absolutamente indisponíveis para comportar os institutos racionalizantes, humanizadores e civilizatórios da execução penal que se buscou implantar a partir da Reforma Penal de 1984.

A superação desse quadro, de cores nitidamente reacionárias e tristemente conservadoras, apenas pode ocorrer a partir do envolvimento imediato da sociedade civil nessa problemática, ainda que tal participação possa eventualmente apresentar-se como força adversa ou mesmo oposta aos discursos oficiais produzidos pela Administração Pública e pelo Poder Judiciário, forçando estes à erupção de suas contradições e ao enfrentamento de suas deficiências.

A partir dessa análise, reuniram-se por diversas vezes a Associação Juízes para a Democracia, o Coletivo para Liberdade e Reinserção Social - Colibri, o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITTC e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (Comissão da Mulher Advogada e Comissão de Direitos Humanos). Nessas reuniões concluiu-se pela necessidade de um debate mais amplo sobre a situação da execução penal em sentido amplo e, mais particularmente, sobre a condição específica e duplamente vulnerável da mulher presa. Embora quantitativamente a população prisional feminina seja bem inferior à masculina, é certo que sua problemática apresenta aspectos próprios que apenas a realçam como mais séria e gravosa, eis que sobre a vulnerabilidade já complexa das relações sociais de gênero deposita-se, nesse caso, a vulnerabilidade da condição de pessoa presa ou condenada pela Justiça Criminal. Ressalta-se aí a necessidade da pronta e firme intervenção da sociedade civil e das organizações não governamentais em prol dos direitos humanos das mulheres, encontrando-se aí um capítulo especialíssimo, decisivo e fundamental da luta pelos direitos humanos em geral.

As entidades organizadoras deliberaram realizar um primeiro encontro denominado "A Mulher no Sistema Carcerário", o qual teve lugar na capital de São Paulo, no dia 17 de setembro de 2001. Esse encontro contou com a participação das equipes das entidades organizadoras e convidados de diversos setores da sociedade civil, da Administração Pública e do Poder Judiciário, inclusive com alguns representantes de outras Unidades da Federação. Durante todo o dia, debateu-se uma agenda de temas, dividindo-se os participantes em grupos e extraindo-se, afinal, ementas aprovadas unanimemente em plenário. A partir das conclusões unânimes, as entidades organizadoras assumiram a incumbência de apresentá-las às autoridades do Poder Judiciário, da Administração Pública e de outras entidades para discussão, visando, ainda, dar uma contribuição para melhoria da situação da mulher presa. A síntese conclusiva do encontro apontou para a situação de exclusão da mulher presa, agravada não só por seu perfil biográfico-social, e também pelo tratamento que o aparelho jurídico-penal lhe confere, acentuando-se sua discriminação no interior do sistema carcerário que desatende continuadamente seu direito à saúde, seus direitos sexuais e reprodutivos (especialmente à expressão de afetividade e sexualidade), a preservação do seu núcleo familiar, entre outros.

"A mulher no sistema carcerário"

Breves reflexões

"Às vezes a idéia vem e me tonteia. É o barato da idéia. Trago bom de saudade e a presença de algo jamais esquecido.
Suor. Movimentos musculares. Dedicação. Enxugo suor e as lágrimas.
Estas furtivas, aquele despudorado. É o prazer vertido em gotas.
Fluxo de feminino dentre os poros. Não sangro mais, verto!!"


O encontro "A Mulher no Sistema Carcerário" foi obra do desejo de várias mulheres, advogadas, juízas, psicólogas e operadoras do direito voltadas à causa das presidiárias brasileiras. O preparo do encontro foi cuidadoso e resultou em profícuo espaço de troca de idéias, conhecimento e de pensar soluções. Quis aqui, deixar fixadas minhas considerações, mais de cunho emocional do que técnico, de tal encontro. Findo o evento, conversei com vários participantes e, pude notar que, somado ao sucesso técnico, calou fundo na alma uma sensação cinza, estática, de encontro com a face abjeta da dor. Vozes denunciaram: uma presidiária, devidamente algemada, deu à luz a um filho; outra, grávida de gêmeos, perdeu os filhos no parto, já que o médico, por telefone, diagnosticou suas dores como "mera dor de barriga"; mães presidiárias ficam algemadas durante visitas de filhos e familiares; outras, têm vaga notícia de seus filhos, os quais teriam sido postos em família substituta sem que elas tivessem tomado conhecimento de qualquer ação judicial de seu interesse.

Na sutileza da perversão de um sistema presidiário, que desrespeita o homem preso, que parcela cabe às mulheres presas que são obrigadas ao uso de uniforme semelhante ao deles? Calças compridas, sempre. Nada de uso de saias! Nada de olhar-se no espelho e ver-se mulher, quiçá ser mãe, quiçá ter desejos. Nada de "estereótipos" femininos. Nada de sonhos, de auto reconhecimento como ser humano e ser mulher! Atenção, aquela que der um beijo, contido que seja, em seu marido ou companheiro durante uma visita, será castigada! Aquela que dividir amor e respeito com outrem, dentro da prisão, será alijada de tal companhia e, os futuros encontros serão devidamente negociados com quem detém o poder de abrir e fechar portas de uma prisão ($$$). Emoções! Nenhuma. Só o seco engolir do ódio de estar presa por tráfico e assistir ao tráfico dentro do presídio! Ora, ora, é de lascar! Bem questionou o filósofo: é triste o homem porque vive ou porque morre? Por que vive, é claro! Não se pode cogitar da felicidade, como obra humana ou divina, quando se tem, bem perto, ao lado mesmo, tanta dor, tanta desolação! Ah! e como agir, como atuar com um barulho desses?! Ah, como ser juiz, dizer o direito, interpretar a vida e os fatos, medir a pena, aplicá-la em doses corretas e fazer realizar seu justo e correto cumprimento?! Melhor desconhecer esses fatos, e apenas voltar os olhos e o contrito coração a torres que caem?! Melhor esquecer?! Ou lutar?! Ou ousar mudanças! Trocar verbos, adjetivos e humanizar decisões legítimas! Pois é, dá o que pensar. Pensemos, então.

Dora Martins
Juíza de Direito em São Paulo e membro da AJD
(São Paulo, no dia 17 de setembro de 2001)

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