FALE CONOSCO
logo Clique aqui para conhecer o
Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Democracia jurídica ou ditadura aristocrática
A classe jurídica, tão ardorosa defensora da democracia em seus discursos, esquece-se que um dos elementos desta qualidade é a transparência.

André Luís Alves de Melo


È inquestionável a importância das instituições jurídicas em um sistema democrático. Da mesma forma que é importante o Legislativo, o Executivo, as ONGs, as religiões e o próprio povo. Qualquer instituição pode ser utilizada para bem ou para o mal, querer atribuir ao sistema jurídico a responsabilidade exclusiva de fazer justiça, considerando esta como o que é certo, talvez seja um caminho equivocado.

A classe jurídica brasileira parece esquecer que o instrumento mais importante não é o processo judicial, e sim, a lei. Portanto, em lugar de formar “práticos jurídicos” ou “despachantes judiciais”, deveriam formar o profissional para um visão mais ampla do Direito, mais científica e mais crítica. De maneira inadequada estamos gastando mais para resolver conflitos decorrentes da aplicação da lei do que com a sua elaboração, pois o legislativo consome em média 2% do orçamento, enquanto o Judiciário com 6% e mais o Ministério Público com aproximadamente 2%, fora os departamentos jurídicos situados no Executivo. Não precisa ser gênio para concluir que bastaria aperfeiçoarmos o nosso sistema legislativo e punir rigorosamente o descumprimento da lei para reduzirmos o número de litígios. Não é o litígio que traz o direito, este já existe, o ideal é o respeito ao mesmo. Contudo, infelizmente a classe jurídica brasileira não desenvolveu uma consciência de consultoria, logo precisa do conflito entre as partes para ter retorno financeiro.

Atualmente, a moda jurídica é dizer se é constitucional ou não. Em geral com base no critério “achismo”. Afinal, com o elevado número de dispositivos em nossa Constituição Federal, sempre haverá um artigo para respaldar qualquer posicionamento. Entretanto, a maioria nunca leu sobre a história da composição do aspecto Constitucional e não é demais relembrar que no período da escravidão havia “juristas” defendendo a mesma. Logo, muitos não interpretam, simplesmente lêem a Constituição. Assim, qualquer cidadão poderia fazer.

Curiosamente, alguns ilustres juristas insurgem contra as câmaras de filmagem postadas em locais públicos como meio de segurança por, no entendimento deles, ofenderem o direito à intimidade. Em analogia a este pensamento, de forma hilária em breve estaremos tendo que andar de olhos vendados nas ruas para não invadirmos a privacidade e intimidade de quem anda na via pública.

Se todo poder emana do povo e em seu nome será exercido, ainda não consegui vislumbrar a legitimidade do Poder Judiciário e do Ministério Público. A questão de poder do estado e poder social deixa claro a posição nova assumida pelo Ministério Público como poder de fiscalização e que quase diariamente tem obtido o afastamento de vários líderes políticos em razão das provas produzidas, muitas vezes atuando perante o Legislativo (impeachment e renúncia) e perante o Executivo (exoneração, renúncia). Entretanto, não dá para aceitar que estas duas instituições não tenham um controle social e externo. Afinal, se temem o povo, é porque não estão ao lado do mesmo, e sim, na defesa dos seus interesses pessoais e institucionais. Considerando que fazem os seus concursos quase que internamente em todas as suas fases, pelo menos no momento da investigação social e do vitaliciamento, a população deveria ser ouvida, até como forma de demonstrar respeito.

O controle proposto é para a área financeira e administrativa, assim de maneira alguma feriria a independência funcional dos promotores e juízes. Aliás, estes já sofrem controle da corregedoria, de uma forma não muito clara, pois não se publica um relatório das prioridades e das punições aplicadas, permitindo que os amigos fiquem impunes e os adversários sejam perseguidos internamente. Entretanto, o controle externo seria mais para evitar nomeações irregulares para cargos, como nepotismo, concursos com critérios suspeitos, obras estranhas, promoções subjetivas e outras modalidades. Mas quem tem o controle administrativo e financeiro dos Tribunais e Procuradorias são os Desembargadores e Procuradores, respectivamente, os quais escolhem quem os substituirá através das promoções. Logo, nada mais justo que alguns segmentos sociais fiscalizem o que está ocorrendo com o dinheiro e a gestão pública, pois estão colocando milhões de dinheiro nas mãos de pessoas que controlam os órgãos de fiscalização, Judiciário e Ministério Público, e que muitas vezes nem têm cursos de administração pública.

Outro aspecto positivo do controle externo é que os seus membros permanecerão por mandatos fixos, o que evita uma manipulação permanente de idéias. Afinal, em regra, apenas quando um grupo sai é que se pode perceber o estado da instituição. E o melhor ainda, é que serão de órgãos diferentes, evitando o corporativismo, inclusive jurídico, pois não haverá apenas membros da área jurídica. Entretanto, querer fazer um controle externo do Judiciário feito por ele mesmo, é algo que nem a metafísica explica, um corpo externo a si mesmo. È o mesmo que dizer “sair para fora”, “subir para cima”, é pleonasmo. Externo é externo e não faz de conta.

Curiosamente a classe jurídica tão ardorosa defensora da democracia em seus discursos, esquece-se que um dos elementos desta qualidade é a transparência. A própria OAB que usufrui de benefícios como a imunidade tributária por ser uma autarquia especial federal, não quer prestar contas ao TCU. Em suma, na hora dos benefícios é órgão de natureza pública, mas no momento do ônus é órgão de natureza privada. Parece que os juristas não sabem que nem tudo é retórica. Inclusive no 40º concurso para promotor em Minas até a ciência exata da matemática foi alterada.

Se estudarmos a estrutura de nosso sistema judicial veremos que pouco mudou com o advento da república. Muitos ainda acham que baseando no modelo de contrato social proposto por Rosseau, eles estariam fora das normas, pois são príncipes. Ledo engano, em um estado democrático.

Entretanto, a própria classe jurídica almeja uma idolatria ao sistema judicial, pois neste há uma necessidade de contratar um advogado. Na verdade, o cidadão não tem o direito de contratar um advogado; ele tem a obrigação, ainda que tenha conhecimento jurídico, como ser formado em Direito, ser Promotor ou Juiz. O objetivo é mais de reserva de mercado do que de defesa do cidadão.

No mundo jurídico, a distância entre o discurso e as ações é quase que infinito. Vale mais escrever sobre cidadania do que efetivar medidas de assegurar este direito. Mas como definir juridicamente conceitos como intimidade, fixar valor de alimentos, aquilatar danos morais, decidir sobre responsabilidade de acidente de trânsito, estes são aspectos que envolvem outros conhecimentos não jurídicos, e até mesmo experiência de vida?

Em verdade, muitos juristas com um discurso de proteção da sociedade, querem mesmo é ter pessoas servas de uma burocracia judicial, onde os seus serviços parecem ser mais importantes do que realmente o são. Afinal, por qual motivo questões como divórcio consensual necessitam de intervenção judicial? Por qual motivo uma execução de alimentos necessita de um advogado, ou uma execução fiscal sem embargos?

Talvez o grande erro seja termos adotado o modelo norte americano de controle constitucional por um órgão judicial, enquanto na Europa usa um controle por órgãos independentes aos poderes estatais e os membros ficam em média oito anos. Afinal, a Constituição não é um documento meramente jurídico, é um documento também sociológico e político. E como é que um poder pode ser imparcial julgando a si mesmo, principalmente dispositivos constitucionais que lhe são do seu interesse?

Freqüentemente criticamos a ditadura militar, mas se estes tivessem o controle dos tribunais e procuradorias, não precisariam de mais nada. Condenariam os inimigos e absolveriam a si mesmos. Censura também existe na democracia jurídica, onde o que não interessa não é divulgado. Tortura também existe, mas é psicológica, em razão da lentidão, apesar de se acusar o legislativo, na verdade o problema é institucional e não apenas processual.

Como já advertia Rubem Alves, os mitos inibem pensamentos e estimulam comportamentos. Enfim, criamos o mito de que o Judiciário é a Justiça, e que os juristas fazem a justiça. Mera retórica. Todos os órgãos e pessoas podem fazer justiça, que é dar a cada um o que é seu. A finalidade do Judiciário deveria ser resolver conflitos, como última opção, com base nos fatos e teses que lhes são encaminhadas. Porém, nem isto o Judiciário tem feito, pois quando não quer decidir alega um questão processual ou então alega excesso de serviço, pois em vez de delegar os despachos e priorizar as sentenças, prefere ficar com os despachos. No Brasil, criamos a figura do juiz despachante judicial. Mas o Judiciário é pago para ficar negando a decidir o conflito? As provas já foram produzidas, as teses jurídicas já foram desenvolvidas pelas partes? O único trabalho que teria seria escolher uma das teses, mas o processo não finda.

Assim começam uma série de indagações que gostaria de compartilhar com o leitor:

Por qual motivo quase todos os problemas têm que passar pelo Judiciário? Muitos poderiam ser resolvidos extrajudicialmente.

Por qual razão fatos que não são conflitos precisam da intervenção judicial? Como a separação consensual.

Por qual fator um bacharel em Direito não pode fazer a sua defesa pessoal, pois tem conhecimento técnico, sendo obrigado a contratar um advogado?

Qual o fundamento da necessidade de apenas ser formado em Direito para interpretar uma Constituição, considerando que existe aspectos políticos, econômicos e sociais no seu contexto?

Considerando que para muitos, com base no princípio da igualdade, nos concursos para juiz e promotor não se pode exigir idade mínima, prática jurídica e cursos de pós graduação, por qual motivo então que se exige o curso de graduação em Direito, também não fere o princípio da igualdade?

Então igualdade é tratar os desiguais na medida de suas desigualdades, logo idade, experiência profissional e pós-graduação devem ser avaliados como requisitos básicos.

Por qual motivo o cidadão não pode transigir os seus direitos em conselhos arbitrais?

Por qual razão a audiência de reconciliação de casais não pode ser feita por psicólogos e assistentes sociais em órgãos municipais?;

Por que não se pode criar os conselhos municipais de conciliação ligados aos municípios para resolver a vida dos cidadãos sem necessidade de saírem de suas cidades?

Por qual motivo cientistas políticos e sociólogos não podem fazer concurso para juiz e promotor? Se a prova mede o conhecimento e se eles foram aprovados, não têm conhecimento?

Onde é que está a democracia na estrutura do Judiciário e do Ministério Público? Como é que podem defender a democracia se não são democráticos? Não precisa fazer eleição, mas pelo menos o referendo popular das autoridades jurídicas é salutar.

Qual a razão de não se exigir um conhecimento de administração para ser presidente de Tribunal ou Procurador Geral?

Se o Judiciário é imparcial, como é que pode agir e participar ativamente da investigação, como ocorre no processo penal, no eleitoral e na infância e juventude? O Judiciário quando julga a si mesmo é imparcial? É possível ser imparcial, mesmo que não se atenha às teses do réu e do autor?

Como fica o cidadão se o Judiciário recusa-se a resolver a lide com base em argumentos processuais?

Qual a razão do medo do controle externo? Por que as regras dos concursos, as formas de correção e as promoções não são minuciadas em lei, com previsão expressa de punição para quem as descumprir?

Qual a razão de não remunerar os juízes leigos? Nem implantar os juízes de paz? E de boicotar o desenvolvimento da arbitragem?.

Em defesa da sociedade entendo que não é mais possível deixar a sociedade nas mãos de uma classe profissional. Em uma democracia os meios de solução de conflitos devem ser pluralizados. Dizer que o bacharel em Direito está apto a interpretar a constituição é desconhecer a realidade do ensino jurídico. Pessoalmente, fiquei um ano estudando o artigo 5º da Constituição Federal e tinha que responder na prova de acordo com o caderno do “professor”.

Da mesma forma que os municípios criaram os Procons devem criar os “Projus” com possibilidade de resolverem vários conflitos através da conciliação, inclusive ações de estado.

Criamos um mito de justiça judicializada, e isto não é verdadeiro. Vários processos são ajuizados desnecessariamente. No serviço judicial há um monopólio do mercado jurídico, mas a ciência deve ser popular e não aristocrática ou hermética. Ao controle externo que tomara que venha fazemos três sugestões: fiscalizem as promoções, os concursos (normas do edital e escolha de examinadores) e os cargos de confiança.

Afinal, interpretar a lei, não significa violar o seu texto, nem criar palavras; e sim, deve-se buscar adaptar o caso à lei. Legislar no caso concreto é ficar a menos de um passo para o julgamento de exceção. Pior do que o Tribunal de exceção é o julgamento de exceção. Outrossim, nos países europeus é comum optarem pelo julgamento coletivo feito por juízes togados; nos Estados Unidos pode-se escolher se quer ser julgado pelo júri ou pelo juiz togado, logo o julgamento individual também não é democrático. É comum, no Brasil, dizer que o juiz tem que julgar de acordo com sua consciência. Mas onde foi medida a consciência deste profissional? Há bons juízes, mas há maus também. Normalmente, os argumentos já foram expostos pelas partes nas peças processuais, cabendo ao Judiciário optar por uma das teses, afinal é uma espécie de poder moderador. Caso contrário, teremos uma ditadura dos juristas que anulam a vontade do legislativo e impedem a atividade do executivo, mas são benevolentes consigo mesmos. Inclusive todos sabem que a responsabilidade pela lentidão do jurídico brasileiro é dos próprios juristas. Afinal, todas as reformas encaminhadas ao legislativo foram aprovadas, até em tempo recorde como foi com a lei do Juizado Especial Federal.

Com base em um comportamento aristocrático até os concursos são concentrados na capital, sendo que poderiam ser descentralizados para facilitar o acesso de pessoas mais carentes. Acesso à justiça não é apenas acesso ao Judiciário.

Certa vez conversávamos com um profissional jurídico sobre a necessidade de os professores do ensino fundamental e médio lerem a Constituição Federal em sala para os alunos. Ele disse que isto era um absurdo, pois isto teria que ser feito por juristas. Pensamos, os juristas que se acham donos do direito das pessoas, agora se acham donos da Constituição, o povo não pode nem mais discuti-la. Nós temos dois tipos de síndromes no mundo jurídico, a mais antiga é a "processualite", mas recentemente existe um novo vírus: a "constitucionalite". Contudo, é provável que 95% dos “juristas” nunca leram uma obra sobre as funções do poder, não conhece Constituições de outros países e nem o sistema de controle constitucional. Como é que se define intimidade, funções de fluxo de poder e idéias, além de outros termos, juridicamente? O que me preocupa é que transformaram a ciência jurídica em técnica de memorização. Há alguns aprovados nos concursos da magistratura, ministério público e também no exame de OAB que não têm cultura geral e nem raciocínio lógico; apenas conhecem alguns textos de lei esparsa sem muita capacidade de imaginação. Mas a responsabilidade está na falta de critérios científicos para escolha dos examinadores.

Entendemos, que para ser Ministro do Supremo e Procurador Geral da República deveria ter notável conhecimento jurídico, de administração pública, de sociologia, economia e de ciência política. Não conseguimos vislumbrar a ciência jurídica sem interagir com as demais ciências.

Não há como defender a democracia e manter um monopólio com instituições jurídicas autocráticas. Não há como defender o cidadão e desproteger a sociedade. Não há como confundir cidadão com consumidor. Não é crível priorizar o jurídico-processual e ignorar o jurídico-social. Não há como abdicar do preventivo e aguardar o efeito repressivo. Estudamos para melhorar a vida da sociedade, e não para escravizá-los ou criarmo-lhes mais problemas. Quando os juristas vão aos órgãos de imprensa, geralmente ficam criticando e mostrando problemas, mas precisamos de soluções. É curioso criticar o Executivo pela crise de energia, mas não cremos que a área jurídica seja um exemplo de administração pública. E mais, é curioso criticar o Presidente da República pela edição de medidas provisórias, mas poupar o STF, que poderia adentrar no mérito da relevância e urgência, mas não o faz.

Colocamos a Constituição como um dogma, mas esquecemos que o povo e as relações sociais evoluem, e que muita coisa que está no texto constitucional é ilógico como o artigo 236. Também esquecemos que 1/3 dos senadores constituintes em 1988 eram “biônicos”. E que todos os constituintes não foram eleitos apenas para elaborar a constituição, continuaram os mandatos em seguida; logo legislaram em causa própria. E mais, na carta de 1969, em plena ditadura militar, previa-se que em caso de afastamento definitivo de algum Senador, assumiria o suplente mais votado no partido. E hoje? Assume um suplente desconhecido que constava na chapa, mas nem é informado no momento da eleição. Os militares têm um conceito de pátria, de povo; podem até ter exagerado, mas pelo menos pátria e povo é algo mais concreto do que um papel. O que divergimos dos juristas é dizer que a Constituição é a vontade maior do povo; nem sempre, pelo menos no Brasil. E entendemos que acima da Constituição está o povo, pois não foi a Constituição quem criou a pátria, ou povo. Foi o povo quem criou a pátria, e deveria também criar a Constituição. O ideal seria incluir no currículo das escolas o estudo básico da Constituição, o que seria feito pelos próprios professores, sem necessidade de ser jurista ou “prático jurídico". O conhecimento da Constituição não pode ser monopólio de uma classe. Que democracia é essa defendida pelos juristas? Democracia do povo ou de uma classe? “Democracia” de classe é aristocracia ou oligarquia. Curioso que se preocupem com direito de escolha a usar cinto de segurança, direito de intimidade, direito a sigilo bancário, mas não se preocupam com direitos à alimentação de quase 30 milhões de brasileiros que passam fome, número de pessoas bem maior do que os que teriam os sigilos de contas quebrados.

Como afirma Platão, in A República : “ A justiça está em cada um dos componentes da sociedade exercer corretamente sua função. Isso já é justiça, já é atuação social. “
Publicado no Site Direito.com.br

André Luís Alves de Melo é promotor de Justiça em Minas Gerais. Especialista em Processo pela UFU e Mestrando em Direito pela UniFran-SP.

Web hosting by Somee.com