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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


A TORURA ACABOU?

Artigo de Leonardo Isaac Yarochewsky
Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal – PUCMinas
Belo Horizonte, 18 de abril de 2002.


O dia 17 de abril de 2002 foi um dia histórico para o Estado de Minas Gerais e, principalmente, para aqueles que por pensar diferente, por terem opiniões que não coincidiam com a daqueles que detinham o poder e por terem ideais de liberdade e democracia, contrários, portanto, ao regime autoritário, militar e ditatorial que vigorou no País por 20 (vinte) longos anos. É claro que me refiro àqueles que por lutarem pela volta do Estado Democrático de Direito foram vítimas de torturas inimagináveis e inenarráveis por parte desse regime repugnante, violento e tão hediondo quanto a tortura praticada por pessoas que agiam em nome deste Estado.

Pois bem, ontem, depois de longa espera e, para variar, muita luta através de várias Comissões de Direitos Humanos e Organizações Não Governamentais, o Estado começou a indenizar parte destes que constituem prova viva da arbitrariedade e da violência praticadas pelo regime de exceção.

O valor R$ 30.000,00 é irrelevante, pois dinheiro no mundo é suficiente e capaz de compensar o sofrimento daqueles que resistiram e sobreviveram, Deus sabe como, bravamente a prisão, a humilhação, a tortura e a fase, sem exagero algum, do terror. Mais importante que o valor é o reconhecimento por parte do Estado de sua responsabilidade pelas vítimas feitas no calabouço e nos porões das delegacias (DOPS e outras) e dos quartéis de Minas Gerais, estado de tradição libertária e de independência.

Contudo, é preciso que a sociedade não se iluda e pense que a tortura é uma prática exclusiva da ditadura militar e própria dos regimes autoritários e de exceção. É um enorme engano, grande e doce ilusão, própria daqueles que acreditam em Papai Noel e Coelho da Páscoa, achar que a tortura acabou, que é coisa do passado e que só constam, atualmente, dos relatos das vítimas daquele regime ou dos livros de história.

Se antes o regime ditatorial apresentava, ou pelo menos tentava, razões políticas e de segurança para a pratica de tanta torpeza, hoje, em um Estado Democrático de Direito, não podemos fechar os olhos para a pratica da tortura cometida diuturnamente contra presos - não políticos - mas pobres, miseráveis, excluídos, indefesos e que são humilhados, violentados, achacados e tratados como subespécie por este mesmo Estado, agora democrático e, portanto, sem desculpas vis para a pratica da tortura.

Este Estado que depois de muito tempo admitiu a sua responsabilidade em relação às vítimas da ditadura não pode, sob pena de se igualar aquele, se omitir e nada fazer para por fim a esta pratica que coloca Minas Gerais em posição constrangedora diante de Organizações Internacionais de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional, que não faz muito tempo, condenou duas delegacias de Belo Horizonte (Furtos e Roubos e Tóxicos), como o que há de pior em termos de tratamento ao preso.

Resta saber até quando e durante quanto tempo terão que esperar os torturados de hoje?


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