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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Senado aprova penas alternativas para usuário de drogas

Folha de S. Paulo
11/06/02


O Senado aprovou cinco projetos de lei elaborados pela Comissão Mista de Segurança Pública para o combate à violência, entre eles o que discriminaliza o consumo de drogas e cria penas alternativas para os usuários. Quem guardar, transportar ou comprar drogas para consumo próprio, ao invés de ser preso, será submetido a medidas educativas tais como tratamento contra o vício, prestação de serviços à comunidade, proibição de frequentar determinados lugares e a frequência a cursos profissionalizantes.

O usuário que se recusar a cumprir as penas alternativas poderá ter o período em que deveria estudar ou prestar serviços à comunidade convertido em prisão. Hoje, de acordo com o Código Penal, usuários de drogas podem cumprir pena de seis meses a dois anos de prisão.

A punição para o financiamento do tráfico de drogas será maior, que será de 8 a 20 anos de prisão. Os condenados por crimes relacionados às drogas só poderão ser beneficiados com liberdade condicional depois de cumprirem dois terços da pena e os reincidentes não terão direito ao benefício. Crimes de menor gravidade também poderão ser punidos com penas alternativas, como a obrigação de frequentar cursos profissionalizantes e cumprir atividades de reinserção social. Nos projetos, há medidas que aumentam a pena para crimes contra a vida.

O plano apresentado é, na realidade, uma lista de dez diretrizes de atuação, que vão desde o aperfeiçoamento dos dados de criminalidade até o uso das guardas municipais em atividades preventivas. Não há metas concretas nem prazos de cumprimento. O plano reúne iniciativas de vários setores do governo federal e os resultados serão auditados por um instituto da USP. As atividades voltadas para crianças e adolescentes incluem, por exemplo, grupos de apoio nas escolas e o combate ao trabalho infantil.
Folha de S. Paulo - 11 de junho de 2002.


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