FALE CONOSCO
logo Clique aqui para conhecer o
Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


RS: furto de tênis usado é considerado insignificante

Daniel Celanti Granconato
site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) absolveu um menor, pobre e pedinte, que havia sido condenado em Carlos Barbosa porque furtou da escada de uma residência um par de tênis usado, avaliado em 10 reais. Indiciado e processado, o acusado confessou em juízo e foi condenado a quatro meses de detenção, regime aberto, substituído por prestação de serviços à comunidade.

Segundo o voto do desembargador Luís Carlos Avila de Carvalho Leite, relator, tratava-se de um par de tênis usado de valor ínfimo, tanto que "foi deixado, para secar, em uma escada à frente da casa, sem maiores cuidados, a revelar, já por essa situação, o pouco interesse e a ausência de cuidado dedicados à guarda da res, o que é significativo de sua desimportância para a vítima".

O desembargador e relator Luís Carlos Ávila de Carvalho Leite concluiu seu voto da seguinte maneira: "Por tudo isso, no caso concreto, identifico que foram bagatelares tanto a conduta do acusado, como o dano conseqüente, concluindo pela insignificância social do fato, tudo acrescido pela recuperação do bem, quase em seguida. Daí concluo, na hipótese versada nos autos, pela atipicidade.

A decisão foi acompanhada pelos outros dois desembargadores, Jorge Luís Dall´Agnol (revisor) e Jaime Piterman.

Estima-se que o tramitar do processo, com diligências policiais, papéis, porte postal e o custo hora de todos os operadores do Direito envolvidos no processo, tenha custado ao Estado mais de dois mil reais.

As informações são do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.



Web hosting by Somee.com