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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


DIREITO PENAL, PRISÕES E ELITE,

Artigo de Leonardo Bessa
Promotor de Justiça, Mestrando em Direito pela UnB
e professor de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia do DF

"Em sua igualdade majestática a lei proíbe tanto ao rico quanto ao pobre dormir embaixo da ponte, esmolar nas ruas e furtar pão, e nela vale também para o direito penal a palavra amarga: deixais ao pobre tornar-se culpado, em seguida o entregais à dor." Vê-se, por essa irônica referência de Anatole France (apud Gustav Radbruch in Introdução à Ciência do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999, pp 107-108), que o clichê "cadeia é lugar de preto, pobre e prostituta" não é exatamente uma novidade, muito menos uma exclusividade brasileira.


Entre diversos juristas, sociólogos e filósofos, encontra-se presente a idéia de que o direito, em maior ou menor grau, é apenas um reflexo dos valores da classe dominante, servindo, especialmente, como instrumento de manutenção de desigualdades sociais e controle das classes desfavorecidas.


Para Karl Marx, o mundo e sua evolução histórica só podem ser compreendidos a partir de sua base econômica e respectivas relações de produção. Portanto, o Estado e o Direito não mereceriam estudos autônomos, pois seriam condicionados pelas relações de produção: "o poder político do Estado moderno nada mais é do que um comitê (Ausschuss) para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa" (Manifesto do Partido Comunista). Para Marx, o Direito, como toda a superestrutura, seria um reflexo das relações de dominação e se constituiria na vontade e interesses da elite dominante, servindo como meio de manutenção do status quo e de exploração de uma classe por outra.


Michel Foucault, mais de um século depois, analisando o surgimento da prisão (Vigiar e punir; nascimento da prisão. 21a ed. Petrópolis: Vozes, 1999), refere-se a uma aceitação e tolerância de determinadas infrações até o século XVII. Todavia, na segunda metade do século XVIII, o processo tende a se inverter, pois aumenta o número de infrações que objetivam a subtração de patrimônio alheio. Como a propriedade privada é inerente à classe dominante, nada mais natural que esta buscasse meios e instrumentos mais eficazes de controlar e proteger seus interesses: "com as novas formas de acumulação de capital, de relações de produção e de estatuto jurídico da propriedade, todas as práticas populares que se classificavam, seja numa forma silenciosa, cotidiana, tolerada, seja numa forma violenta, na ilegalidade dos direitos, são desviadas à força para a ilegalidade dos bens. O roubo tende a tornar-se a primeira das grandes escapatórias à legalidade (...). Ou para dizer as coisas de outra maneira: a economia das ilegalidades se reestruturou com o desenvolvimento da sociedade capitalista" (pp 73-74).


De maneira mais direta, e até contundente, é a posição de Roberto Aguiar (Direito, poder e opressão. 3a ed. São Paulo: Alfa-omega,1990, p 131-132): "o que é o crime senão o conjunto de atos que o poder exorciza por ofender a ideologia e costumes dominantes, o equilíbrio social imposto, a segurança da dominação, a desigualdade social ou a própria sobrevivência".


A análise do panorama brasileiro, entretanto, impõe distinção entre vigência e eficácia social da norma penal para confirmação ou refutação da hipótese levantada.

O Código Penal, é certo, confere maior reprovabilidade aos crimes contra o patrimônio particular em comparação a condutas que atingem valores maiores (vida, integridade física e moral, administração da Justiça, etc).


Todavia, a noção que direito penal seria unicamente um instrumento de controle de classes menos favorecidas é desmentida diante de análise de outros diplomas repressivos. A Lei 1521/51, de crimes contra a economia popular, prevê no artigo 3o, IX, o crime de gestão fraudulenta de empresas diversas com prejuízos aos consumidores, cuja pena é de detenção de dois a dez anos e multa. Merece referência, também, a Lei 7.492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro. Entre as infrações penais, todas voltadas para os sócios e administradores de instituições financeiras, citam-se a gestão fraudulenta de instituição financeira (art. 4o), cuja pena é de reclusão de três a doze anos, e emissão de títulos ou valores mobiliários falsos, sem lastro ou garantia suficiente ou sem autorização prévia da autoridade, cuja pena é de reclusão de dois a oito anos. Cite-se, ainda, a Lei 8.137/90 que "define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo". Há na lei uma série de crimes cujos agentes potenciais integram a elite econômica e social (art. 1o, V, art. 4o e art. 7o).


Assim, a afirmação de que o direito penal no Brasil é voltado unicamente para defesa dos interesses de classe dominante não subsiste a uma simples análise da legislação penal editada nas últimas décadas. Todavia, não é difícil demonstrar que o grau de eficácia social das normas penais que definem crimes de colarinho branco é reduzidíssimo, quase nulo.


O sistema penal brasileiro, sob o prisma da eficácia, em geral, atinge apenas os pobres. As exceções servem apenas para confirmar a regra e chegam a ser, devido justamente ao seu caráter de excepcionalidade, objeto de ampla divulgação pela imprensa. Um bom exemplo é reportagem trazida pela revista "Veja", Ed. Abril, ano 32, nº 31, intitulada "Sonegador na cadeia", na qual se destaca que no Rio Grande do Sul aproximadamente meia dúzia de pessoas com renda bem acima da média cumprem pena de restrição de liberdade.


Sérgio Adorno, sociólogo e professor da Universidade de São Paulo, que há duas décadas estuda o funcionamento da Justiça brasileira, em entrevista à revista VEJA, de 3 de maio de 1995, apresentou algumas considerações em relação à quase exclusividade de pobres nos presídios: "é errado pensar que, no Brasil, os julgamentos não levam a nada. Fizemos uma pesquisa que mostra que a Justiça condena 76% dos réus e absolve apenas 24%. (...)
A grande questão é o tipo de criminoso que se condena. O perfil médio dos condenados são aqueles cidadãos que não oferecem grande risco para a sociedade. (...) Segundo o último censo penitenciário, 98% dos condenados são pessoas que não puderam pagar advogado. Por essa estatística, portanto, quem pode contar com uma boa defesa corre risco de 2 em 100 de ir para a cadeia".


Registre-se, ainda, trabalho estatístico realizado no sistema penitenciário do Distrito Federal, sob a coordenação do Juiz de Direito George Leite (O perfil do preso no Distrito Federal. Brasília: TJDFT, 1998). Foram ouvidos 1584 sentenciados que responderam a 167 questões a respeito de aspectos do processo penal e dados sócio-econômicos e culturais.


O principal levantamento estatístico refere-se ao crime pelo qual o agente está cumprindo pena. Em primeiro lugar, com 24,3% ficou o roubo. Em segundo, o furto, com 22,6% de incidência. O homicídio, com 10,3%, ficou no terceiro lugar. As demais infrações penais que mereceram referência expressa foram latrocínio, tráfico de entorpecentes, estupro, atentado violente ao pudor e vadiagem. Não houve indicação de que alguém estivesse sentenciado por prática de crime de colarinho branco.


Outro dado interessante diz respeito à renda do sentenciado. Nada menos que 37% dos condenados tinham uma renda de um a dois salários mínimos. Para 17, 1%, a renda era de dois a três salários mínimos. Apenas 5% dos condenados recebiam rendimentos acima de 10 salários mínimos.


A única alternativa possível, para concluir, é voltar para Radbruch que, no início do século, com lucidez, já defendia: "Se é a situação de classe que predominantemente provoca a queda no crime e uso da pena, deduz-se que não o direito penal, mas política social, é a melhor política criminal – sendo tarefa duvidosa do direito reparar, contra o criminoso, o que a política social deixou de fazer por ele" (Ob. Cit. p. 108).

Fonte: www.mundolegal.com.br


Leonardo Roscoe Bessa é Promotor de Justiça, Mestrando em Direito pela UnB e professor de Direito Civil da Escola Superior da Advocacia do DF



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