FALE CONOSCO
logo Clique aqui para conhecer o
Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


IGNORÂNCIA PLURALISTICA: A REALIDADE DOS EFEITOS DA PENA DE PRISÃO

Artigo de Elaine Coelho
Advogada formada em Direito pelo Uniceub e
Jornalista formada em Jornalismo pela Unb

Em ano de eleição, assuntos como o problema do aumento da criminalidade, a falência do sistema penitenciário, e casos de corrupção policial ganham destaque nos discursos políticos. É nesta época que os problemas relacionados às prisões brasileiras conseguem um lugar na agenda dos candidatos à presidência. A questão das prisões no Brasil ainda é tratada não como uma tragédia em si própria, o que se discute em geral é a necessidade de se construir novos presídios, para que se encarcere ainda mais. Não há uma preocupação com as terríveis condições em que vivem os internos.


Atropela-se mais uma vez a real problemática da pena de prisão, que claramente não atinge nenhum dos fins a que se propunha originalmente. No mundo inteiro o aumento da criminalidade e o medo da violência geram uma enorme demanda por leis penais mais severas. Evidentemente que movimentos como esses vão ao encontro das promessas políticas de candidatos convencidos que prender, prender e prender é a única solução.


Esse ciclo tem se perpetuado há tanto tempo a ponto de as reais conseqüências do aumento da população carcerária ficar completamente desconhecido do cidadão comum, que é quem paga os impostos, mas acredita que só a condenação e o aprisionamento de todos os tipos de criminosos resolverá a questão da violência nas nossas cidades.


A realidade, entretanto, é bem outra. A fase da execução penal é, senão, a mais importante do processo penal. É quando se executa e se administra o poder de punir do Estado. É o início e não o fim; é nesta fase que esperamos que o condenado tenha a chance de se recuperar e que no seu retorno ao convívio social esteja preparado para uma vida honesta e digna. Esse objetivo é ao que os grandes penalistas desde o século XVII aspiraram, mas que no mundo inteiro se perdeu diante da crônica falta de atenção aos problemas do sistema penitenciário.


Um dos maiores obstáculos para a reforma do sistema penitenciário é, sem dúvida alguma, a falta de cEsta falta de informação é ainda agravada pelo sensacionalismo da mídia, que lucra e investe em programas que exploram o medo da violência. Apesar de ser importante a publicação e transmissão de casos criminosos, é também de fundamental importância que a mesma mídia esclareça que tais casos de crimes violentos representam uma minoria, e que infelizmente não são esses criminosos que lotam nossos presídios atualmente.


A grande maioria dos presos que cumprem pena atualmente foram condenados por crimes não violentos e inevitavelmente retornarão ao convívio social. É neste estágio que devemos todos nos concentrar: ELES RETORNARÃO. E ao serem reintegrados ao mundo, trarão consigo as experiências vividas na prisão, e são essas experiências que determinarão o futuro da vida em liberdade.


A sociedade, os políticos e o sistema judiciário devem se integrar para que o objetivo da recuperação e reabilitação do interno seja ressuscitado. Atualmente os índices de reincidência são altíssimos no mundo inteiro, o que mais uma vez comprova a falência da pena de prisão como é aplicada atualmente.


O recente episódio do presídio de Bangu I, mais do que nunca expõe o colapso de um sistema que além de não recuperar o indivíduo sentenciado, rende-se ao poder das quadrilhas de criminosos perigosíssimos. E mais uma vez, a mídia ao explorar o caso cria estereótipos: o do agente penitenciário corrupto e a do presidiário sanguinário e perverso, fortalecendo assim os anseios da sociedade e dos governantes por leis mais severas.


Sabemos que o sistema penitenciário é um setor do governo altamente sensível aos ânimos sociais e à manipulação política, o que sempre causou uma distorção da realidade carcerária. Este ciclo não é, entretanto, um fenômeno tipicamente brasileiro. A reforma da pena de prisão tropeça nesses obstáculos no mundo inteiro. Penalistas de países como os Estados Unidos lutam para educar e esclarecer a população sobre as limitações das prisões, na esperança de que políticos não abusem do discurso sobre a radicalização das políticas de execução penal.


Quanto mais os políticos e a sociedade se convencerem dessa realidade, mais espaço teremos em nossas prisões para aqueles criminosos notoriamente violentos e irrecuperáveis como, por exemplo, os nocivos traficantes de drogas do Rio de Janeiro e do resto do país.


Elaine Coelho é advogada formada em Direito pelo Uniceub e também jornalista formada em Jornalismo pela Unb; é mestranda em Criminologia e Justica Criminal pela Southern Illinois University. Atualmente, está licenciada do cargo de funcionária do TJDF.

Web hosting by Somee.com