FALE CONOSCO
logo Clique aqui para conhecer o
Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Penas alternativas

Artigo de Walter Barelli
Publicado na Folha de São Paulo

Em entrevista à Revista E, do Sesc São Paulo, edição de setembro, o jurista e ex-secretário da Justiça Manuel Alceu Affonso Ferreira também tocou no tema polêmico ao afirmar que existem milhares de mandados de prisão sem ser cumpridos. E por uma razão: se todos essas pessoas forem capturadas, não haverá cadeias ou delegacias suficientes para aprisioná-las. O ministro Dias sofre intenso bombardeio porque deseja modificar as penas para certos tipos de criminosos.

Não é sem tempo. A sociedade brasileira necessita enfrentar alguns problemas criados pelo crescimento populacional de maneira mais clara e prática. Sem emocionalismos, a partir de análises frias e determinadas. De que adiantam tantos milhares de mandados de prisão se a polícia, caso cumprisse todos eles, não teria onde pôr os presos? De que adianta pôr na cadeia alguém que praticou seu primeiro furto ao lado de um serial killer? Quem é mais criminoso? Quem oferece mais riscos para a sociedade? Em outubro, o governo de São Paulo completou dois anos do Programa Integrado de Serviços à Comunidade: Pena Alternativa. Resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Emprego e das Relações do Trabalho (Sert), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e do Poder Judiciário, o programa põe em prática, com êxito, algumas das idéias defendidas pelo ministro Dias: para réus primários, autores de pequenos delitos e que não ofereçam riscos à integridade física das pessoas, a pena alternativa, na forma de prestação de serviços à comunidade. Ora, a prisão é adequada a indivíduos que representam riscos sérios para a sociedade.

Ninguém está inventando a roda. Em países onde tal questão é tratada sob um ponto de vista prático, e não ideológico, a pena alternativa é utilizada com bastante sucesso. Ganha a sociedade e ganha o indivíduo. Explico melhor: em números de um ano atrás, cada detento em presídio paulista custa aos cofres do Estado (ou seja, dinheiro do contribuinte) cerca de R$ 620,00 mensais. E o índice de reincidência criminal está em torno de 80%. Ou melhor, de cada dez presidiários, oito deles, ao serem soltos, voltam a cometer delitos. São números frios.

Dentro do Programa de Penas Alternativas, implantando pelo governo de São Paulo há quase 24 meses, os números estáticos mostram o acerto da medida. Cada prestador de serviços custa aos cofres do Estado R$ 48,00 mensais. E o índice de reincidência criminal é de 12%. São números frios. E quem tem o direito de receber penas alternativas? Além de réus primários, condenados a até quatro anos, os indivíduos que cometeram delitos como furto, roubo, estelionato, apropriação indébita, uso de documento falso e receptação, entre outros. As penas, de acordo com as sentenças, são cumpridas em período integral ou nos períodos da manhã ou da tarde. Dentro do programa paulista, 90% se encontram dentro do período integral de cumprimento de pena. Ainda nesse universo, 12% são mulheres e 88%, homens - 60% não completaram o primeiro grau. Em geral, essas pessoas continuam trabalhando em seus empregos - portanto, não são afastadas do convívio de sua família.

Em setembro, a Sert tinha disponíveis 1.781 vagas para o cumprimento de penas alternativas. São vagas distribuídas na própria Secretaria do Trabalho, na Secretaria da Saúde (hospitais, por exemplo), na Secretaria do Meio Ambiente (manutenção de parques) e no Conselho da Condição Feminina. Entre os serviços prestados à comunidade, corte de grama, organização de bibliotecas, atendimento ao público em repartições públicas e limpeza de chão, entre outros.

O problema maior, verificado pelo programa, é uma questão cultural e impede parte dos juízes de aplicar as penas alternativas aos condenados por crimes leves. A grande maioria opta por enviá-los para presídios superlotados e que, os números provam, não servem como reeducação para o convívio em sociedade. Em vez de praticarmos uma cultura de recuperação, acaba-se exercendo uma cultura de enclausuramento, à semelhança de métodos medievais e, portanto, desumanos para pessoas que não cometeram delitos hediondos. Os números do Programa de Penas Alternativas de São Paulo, e mesmo as estatísticas de programas semelhantes em outros países, mostram o acerto da decisão.

O homem saiu da caverna para cumprir um destino glorioso, e não fétido.



Web hosting by Somee.com