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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


CONDENAÇÃO QUE DISPENSA AS GRADES
A experência de Londrina com as penas alternativas

Edmara Michetti publicado
na Folha de Londrina


José foi responsável por um acidente de trânsito. João desacatou autoridade. Roberto causou lesões corporais em uma briga. Maria cometeu um pequeno furto. Carlos fez o contrabando de uma televisão. Ana dirigiu sem habilitação. Nesses casos, o que é melhor: mandar esses condenados para a prisão tradicional - onde irão conviver com delinquentes perigosos - ou fazer que eles prestem serviços à comunidade, como forma de reparar o erro cometido? Aos poucos, a Justiça vem respondendo a essa questão, ao usar recurso das penas alternativas, previstas desde 1984 no Código Penal Brasileiro. Especialistas defendem o veredicto sem prisão como forma de ressocializar o condenado. Mesmo pessoas culpadas por crimes contra a vida, não intencionais, estão tendo a chance de pagar pelo erro cometido sem enfrentar a realidade selvagem das prisões superlotadas


Apesar das diferentes trajetórias de vida, as histórias do encarregado de serviços gerais Lourival Cordeiro, 44 anos, e do locutor Reginaldo Silva Antunes, 24 anos, acabaram convergindo para o mesmo fim. Toda semana eles doam oito horas do tempo livre para uma instituição local. Cordeiro é casado, pai de oito filhos e passa os domingos ajudando nos afazeres do Hospital Veterinário (HV). Antunes é pai solteiro de um filho e aproveita a noite das terças-feiras para colaborar com a Casa do Caminho.
      Mesmo gostando do serviço extra e sem remuneração, Antunes e Cordeiro não foram levados pelo sentimento de conscientização social quando iniciaram os trabalhos gratuitos. Eles fazem parte de um grupo de mais de 50 condenados pela Justiça local que tiveram a pena tradicional da prisão trocada por uma pena restritiva de direito, que inclui a prestação de serviços à comunidade - uma forma alternativa de condenação que vem sendo usada com mais frequência nos últimos três anos pelos juízes. Apesar do pouco uso, a pena alternativa foi legalizada em 1984, por reforma da parte geral do Código Penal, que é de 1940. A implantação da restritiva de direito foi feita pela lei 7.209, de 11 de julho de 1984.
      Desde o ano passado, o programa Pró-Egresso, uma extensão da Universidade Estadual de Londrina (UEL) voltada para presos e ex-presos, está desenvolvendo um projeto para que a prestação de serviços por condenados não tenha o sentido desviado. O projeto Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) é formado por uma equipe de 11 pessoas: uma assistente social, uma psicóloga e oito estagiários, além da coordenadora do Pró-Egresso, a advogada Vilma do Amaral. A equipe está preparando os condenados e encaminhando-os às instituições filantrópicas e órgãos públicos para a prestação de serviços e, ainda, fiscalizando o cumprimento da pena. Essa atribuição legal é do Pró-Egresso, nas suas 19 unidades do Paraná, desde 1984, mas o número de casos que chegavam aos profissionais do programa em Londrina até o ano passado não justificava um trabalho intensivo.
      O objetivo do Pró-Egresso, segundo a assistente social Silvia Colmán, é que a prestação de serviços realmente funcione - com o condenado sendo útil à sociedade e, principalmente, se redimindo da culpa. O problema até então, segundo Silvia, era que os juízes mandavam os condenados direto para as instituições, sem saber se a pena estava realmente cumprindo o caráter educativo. ‘‘Os juízes aplicam o que querem, quando querem e onde querem, já que o Judiciário não oferece estrutura para acompanhamento desses condenados’’, diz Silvia.
      O caminho direto entre o Judiciário e uma instituição para a prestação de serviços à comunidade por réus foi usado na semana passada pelo juiz da 1ª Vara Criminal, Jurandyr Reis Júnior. Condenado por homicídio culposo num acidente de trânsito, o réu foi encaminhado ao Hospital Universitário (HU). Ele afirma ter optado pelo HU para que o réu trabalhe com vítimas de acidentes de trânsito. ‘‘Não tinha conhecimento, nem fui orientado sobre esse trabalho do Pró-Egresso. Foi uma falha’’, disse. Caso o réu aceite a pena, o juiz pretende encaminhá-lo ao Pró-Egresso para acompanhamento. ‘‘Esse trabalho é muito bom porque acaba sendo uma responsabilidade a menos para nós juízes.’’
      A maioria dos condenados com penas alternativas, em Londrina, atualmente é assistida pelo Pró-Egresso. São 36 pessoas que prestam serviços em seis entidades assistenciais credenciadas. A equipe já está contatando outras instituições e tentando ampliar a participação da própria UEL (que hoje só participa através do HV e do HU) e da Prefeitura. ‘‘Estamos fazendo um trabalho de sensibilização. Existe muito preconceito e estigma com a palavra condenado’’, lamenta Silvia. Uma das dúvidas é em caso de acidente de trabalho com o prestador de serviço. Silvia esclarece que toda a responsabilidade sobre o condenado é do Estado, mesmo que ele não esteja numa prisão.
      A troca da prisão pela prestação de serviços é uma opção aos juízes em casos de crimes culposos (sem intenção), desde que a pessoa que o cometeu não apresente periculosidade. De acordo com a lei, a pena alternativa só deve ser aplicada para réus primários (sem antecedentes criminais). A maioria dos casos são acidentes de trânsito, brigas entre casais, desacato à autoridade, pequenos furtos, contrabando (desde que não seja de drogas ou armas) e ainda direção sem habilitação para motorista. A pena varia, conforme o delito e as condições, de um mês a um ano; a pessoa sempre cumpre oito horas semanais de serviços.
      O trabalho do Pró-Egresso começa com o esclarecimento do futuro prestador de serviços sobre toda a parte jurídica. A próxima etapa é com a psicologia organizacional e do trabalho que vai traçar o perfil do condenado para melhor encaminhá-lo à instituição. Esse trabalho demora em média uma semana para ser concluído, já que depende da disponibilidade do condenado em fazer as entrevistas e testes como o de personalidade. A psicóloga Tânia Barbieri afirma que a escolha do serviço para o cumprimento da pena considera o interesse e as aptidões do condenado.
      O programa não aceita o cumprimento da pena através de doações, como aconteceu no caso de Fabrício José Klein, filho do então ministro dos Transportes Odacir Klein. Em agosto de 96, ele atropelou o operário Elias Barboza, em Brasília, fugindo sem prestar socorro. O operário morreu. ‘‘Doação não serve como reeducação. Dependendo da condição financeira do condenado não significa nada e pode até estimulá-lo a cometer outros crimes’’, diz Vilma.
      A equipe discorda também da idéia de que o réu que tenha cometido um delito contra criança, por exemplo, deva trabalhar com elas para se redimir. Condenação desse tipo foi dada a Marcelo Pereira, proprietário do informativo Hot List, o mais conhecido caso de prestação de serviços gratuitos na Cidade. Pereira foi condenado por incitar o extermínio de menores através de um anúncio na edição de outubro de 1994 do Hot List. A pena foi um ano de prestação de serviços no Lar Anália Franco, que abriga menores.
      ‘‘A pena pode ter efeito contrário. Se a pessoa já não gostava de criança, ela pode passar a odiá-las ao ser obrigado a conviver com elas’’, acredita Silvia. Enquanto o condenado é preparado, a assistente social contata as entidades disponíveis à procura de uma vaga. A fiscalização é feita in loco uma vez por mês e ainda acompanha o desempenho do condenado através do relatório, também mensal, enviado pela própria instituição. O relatório funciona também como uma espécie de cartão ponto do condenado. No caso de abandono da pena, a pessoa volta ao juiz. ‘‘Ele pode revogar a pena alternativa e convertê-la em privativa de liberdade’’, diz a coordenadora do Pró-Egresso.

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