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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Balconistas de ilusões

Artigo de Leonardo Isaac Yarochewskyi
Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCMinas
Mestre e Doutorando em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG

Infelizmente observamos as vésperas das eleições para Presidente da República, Senador, Deputado Federal e Estadual um discurso único dos pretendentes aos cargos no que diz respeito a segurança pública e a violência. Sejam candidatos tradicionalmente de esquerda, progressistas, como os da direita, conservadores, todos apelam para repressão penal como único meio eficaz de combater o crime, reduzir a criminalidade e trazer segurança à sociedade.

Não há diferença alguma nos discursos dos candidatos a Presidência da República, ao Senador Federal, a Câmara dos Deputados ou ao Governo do Estado, todos para agradar ao eleitor, mal informado e iludido, vendem o direito penal como se este fosse uma panacéia para os males da sociedade. Todos, sem exceção, prometem, se eleitos, reformar a legislação penal, alargar o número de crimes considerados hediondos, elevar a pena de determinados crimes, restringir direitos dos presos, aumentar o aparato policial, construir mais penitenciárias de segurança máxima e outras tantas medidas de caráter exclusivamente repressivo.

Esquecem os candidatos que medidas como estas já foram tomadas em outras ocasiões e não surtiram nenhum efeito na redução da criminalidade. A Lei 8.072/90, famigerada lei dos crimes hediondos, em vigor há mais de 12 anos, apenas para citar um único exemplo, é a maior prova de que o rigorismo penal não constitui remédio idôneo para prevenir e combater o crime. A referida lei elevou a pena de diversos crimes, tais como: estupro, latrocínio, extorsão mediante seqüestro e tantos outros, além de impor uma série de restrições aos processados e condenados que deixaram de ter direitos a anistia, a graça, ao indulto, a liberdade provisória, a fiança, a progressão de regime e etc., crimes considerados hediondos pela lei.

Basta refletirmos um pouco e indagarmos se após a vigência da Lei 8.072/90 os crimes de tráfico de entorpecentes (equiparado ao crime hediondo), estupro, latrocínio ou de extorsão mediante seqüestros diminuíram ou se os índices da criminalidade continuaram inalterados na maioria dos casos e, até mesmo, aumentaram em outros, para sabermos que a lei dos crimes hediondos ou qualquer outra lei, de constitucionalidade duvidosa e de rigor descabido, não tem e nunca terá o condão de amortecer a criminalidade.

Para aqueles que gostam de recorrer ao exemplo norte americano da política de “tolerância zero”, derivada da “teoria da vidraça quebrada”, desenvolvida inicialmente em Nova York pelo então prefeito Rudolf Giuliani e posteriormente adotada em outras cidades e estados dos EUA, é mister salientar que a realidade é bem diferente daquela pintada, com todo esmero, pelos que vivem da “indústria do crime”.

Loïc Wacquant nos traz dados impressionantes que servem de alerta para os políticos que desfraldam a bandeira da “tolerância zero” como solução para o combate ao crime e a redução da criminalidade. Segundo Wacquant houve uma extraordinária expansão dos recursos de Nova York destinados à manutenção da ordem, “uma vez que em cinco anos a cidade aumentou seu orçamento para a polícia em 40% para atingir 2,6 bilhões de dólares (ou seja, quatro vezes mais do que as verbas dos hospitais públicos, por exemplo), ostentando um verdadeiro exército de 12.000 policiais para um efetivo total de mais de 46.000 empregados em 1999, dos quais 38.600 agentes uniformizados. Comparativamente, nesse período, os serviços sociais da cidade vêem suas verbas cortadas em um terço, perdendo 8.000 postos de trabalho para acabar com apenas 13.400 funcionários.”

Resta saber se a maioria da sociedade brasileira, composta de pessoas que vivem na miséria absoluta ou com baixíssima renda e, portanto, sem qualquer recurso que possibilite uma vida com o mínimo de dignidade, está disposta a pagar este elevado preço por uma suposta segurança.

Embora já tenha atingido a cifra astronômica de dois milhões (média de 700 presos para cada 100.000 habitantes) de encarcerados, o que representa uma população bem superior da maioria das capitais brasileiras, os EUA não servem de exemplo como um país dos mais seguros, principalmente, se compararmos com vários países da Europa.

Outro importante aspecto a considera diz respeito ao perfil dessa grande massa encarcerada. Pesquisas demonstram que a maior parte da população prisional americana é composta de negros ou latinos, desempregados ou subempregados e pobres. Qualquer semelhança com a população carcerária brasileira, formada pela camada mais pobre da sociedade e menos escolarizada, não é mera coincidência.

Por trás do biombo da política de “tolerância zero” se esconde um direito penal comprometido na manutenção dos interesses e das necessidades das classes dominantes. Por trás deste biombo se esconde uma relação de desigualdade e exclusão social. Esconde-se, também, a finalidade de controle social exercida pelo direito penal, função conservadora exercida, principalmente, através da repressão (pena criminal), não obstante outras medidas. Função de estruturar e de garantir determinada ordem econômica e social.

Não é sem razão que os países que supervalorizam os bens materiais punem com extremo rigor as condutas lesivas ao patrimônio. No dizer de Juarez Cirino dos Santos o legislador “constrói tipos de condutas proibidas sobre uma seleção de bens jurídicos próprios das classes dominantes, garantindo seus interesses de classe e as condições necessárias à sua dominação e reprodução como classe. A construção seletiva de tipos de condutas proibitivas (ou tipos legais) protetivos dos interesses e necessidades das classes dominantes tem o efeito social de pré-selecionar os sujeitos estigmatizáveis pela sanção pena: os membros das classes dominadas, como sujeitos privados dos bens jurídicos protegidos, na área das relações de produção material.”

É forçoso lembrar que o jus puniendi (direito/poder de punir) do Estado está sujeito a limitações impostas pela própria ordem jurídica, pelos princípios fundamentais da pessoa humana e do respeito à dignidade do homem, como exigência do Estado democrático.

Contudo, o que mais nos surpreende é a posição daqueles que se antes enxergavam a falácia deste discurso alicerçado no direito penal simbólico da lei e da ordem, agora, com uma visão míope, demagógica, e, exclusivamente, eleitoreira, mudam da esquerda para direita esquecendo que outrora já foram vítimas do autoritarismo, da arbitrariedade e da violência do próprio Estado que agia em nome da ordem pública, da segurança e da paz.

Com tristeza observamos aqueles que se mostravam preocupados com os problemas e as desigualdades sociais e que avistavam na educação uma das principais vias para minorar as disparidades que assolam o nosso país ignorarem neste momento, de eleição oportuno para mudanças, as origens sociológicas da criminalidade como má distribuição de renda, desemprego, falta de escolaridade, falta de habitação, fome, por fim, a indigência de grande parte da população excluída das condições mínimas de vida digna mas que compõe a clientela do perverso sistema penal.

Esperamos que os candidatos reflitam sobre até que ponto vale iludir o eleitor, abusando do seu medo e de sua insegurança, e esperamos que os eleitores sejam atentos e não votem nestes balconistas de ilusões.

Belo Horizonte, 02 de setembro de 2002



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