FALE CONOSCO
logo Clique aqui para conhecer o
Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Relatório oficial expõe tortura no Brasil
Com dez anos de atraso, governo brasileiro entrega dossiê
à ONU admitindo a prática por policiais

Mário Magalhães
Sucursal do Rio da Folha


O primeiro relatório sobre tortura enviado pelo Brasil a um organismo internacional descreve um cenário de violência praticada por policiais em delegacias, presídios, institutos de adolescentes e nas ruas do país.
São relacionados mais de 150 assassinatos cometidos por policiais e métodos como espancamento, asfixia, choque elétrico em órgãos genitais, interrupção da alimentação por dias, retirada a frio de unhas, golpes nas plantas dos pés, aplicação de vinagre sobre ferimentos e outros.
O "Primeiro Relatório Relativo à Implementação da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes no Brasil" foi entregue pelo Itamaraty à ONU (Organização das Nações Unidas) no mês passado, em Genebra (Suíça).
O presidente Fernando Henrique Cardoso e o vice Marco Maciel encabeçam a lista de signatários, da qual fazem parte também autoridades dos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores.
O Brasil aderiu à convenção da ONU em 1989. Deveria ter apresentado relatórios em 1990, 1994 e 1998. Atrasou dez anos.
De acordo com o Itamaraty, é a primeira vez que o Estado brasileiro elabora um dossiê dessa natureza -143 páginas, na edição em português- a um organismo internacional.
Em várias passagens, o documento parece ter sido elaborado por ONGs (organizações não-governamentais) de defesa dos direitos humanos, e não pelo governo federal. O Núcleo de Estudos da Violência da USP foi responsável pelo texto original, depois emendado pelo governo.
Entre outros pesquisadores, participaram o coordenador, Paulo Sérgio Pinheiro, e o professor Fernando Salla. "Policiais continuam a usar as práticas de tortura para extrair informações, confissões forçadas, obter ganhos com extorsão ou como forma de punição", diz o documento.
Ao analisar a Polícia Civil, o relatório afirma que "os maus-tratos são praticados para extrair informações e confissões forçadas ou ainda como forma de punição e muitas vezes como forma de extorsão. Os casos de brutalidade (...) dificilmente chegam ao conhecimento do público, porque geralmente as vítimas são de origem humilde, desconhecem seus direitos e temem por represálias".
Nas Polícias Militares, conforme o diagnóstico do governo, "são frequentes as ações violentas de policiais em atividades de ronda, perseguição e confronto".
"Informações sobre possíveis suspeitos de envolvimento em crimes são obtidas por policiais por meio de espancamento, constrangimento e ameaça."
Em delegacias, cadeias e penitenciárias, "são frequentes as retaliações contra os presos envolvendo a tortura, o espancamento, as privações e humilhações".
"Quando ocorrem tentativas de fuga ou rebeliões, não é raro o registro de represálias por meio de operações nas celas, nas quais (...) espancamentos e outras formas de tortura são impostos."
O relatório reconhece que são "limitados" os resultados da aplicação da lei 9.455, de 7 de abril de 1997, que definiu pela primeira vez no país o crime de tortura. Apesar do eufemismo diplomático, é uma forma de dizer que a Lei da Tortura "não pegou".
De abril de 1997 a novembro de 1998, os Estados só informaram a existência de 200 inquéritos policiais por tortura, e os Tribunais de Justiça relataram cem processos com base na nova lei, mas nenhuma punição foi noticiada.
Até a semana passada, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara só tomara conhecimento de dez condenações com base na lei 9.455, uma quantidade pequena em contraste com a prática disseminada da tortura.
Outro indício da forma como o combate à tortura é frágil no Brasil foi o fato de que, a despeito dos pedidos, não enviaram as informações pedidas as Secretarias de Segurança da Bahia, de Minas Gerais, da Paraíba, de Rondônia, de Roraima e de Sergipe.
Ao fazer uma análise que julga transparente do fenômeno da tortura, o governo acredita ter melhores condições para desenvolver uma política eficiente para a área de segurança.
Ao mesmo tempo em que expõe as mazelas da violência promovida por servidores, o relatório à ONU inventaria medidas governamentais para enfrentar a tortura: a própria lei que tipificou o crime; criação de ouvidorias de polícia; construção de presídios para desafogar os existentes. "São iniciativas que alteram, mesmo que lentamente, o panorama do Brasil em relação a essas práticas", diz.
Em 1999, ouvidorias de polícia de cinco Estados (SP, RJ, PA, MG e RS) receberam 233 denúncias de tortura. O número, apurado pela Folha, é parcial. O relatório do Brasil também reúne dados localizados. Confirma que a tortura é disseminada. Mas ainda não há quantificação da violência de autoria de agentes do Estado.
Às vezes, a cultura da covardia se impõe ironicamente, como pode ter acontecido em Alagoas. No fim de março, o governo estadual lançou em Maceió uma campanha contra a tortura.
No cartaz de divulgação, informava o telefone do CIAPC (Centro Integrado de Atendimento Policial ao Cidadão), delegacia-modelo indicada para receber denúncias de maus-tratos.
Horas depois do lançamento da campanha, morria, justamente no CIAPC, o motorista Antônio André de Melo. Ele estava preso. Versão oficial: Melo se suicidou na cela, usando a bermuda. Um laudo contestou, apontando homicídio antecedido por tortura. Ainda não se sabe o que ocorreu.

Publicado no site www.dhnet.org.br

Web hosting by Somee.com