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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG




Falar em redução da maioridade penal no Brasil é perpetuar a falta de perspectiva de vida para milhares de jovens. A realidade das prisões no país, sistema absolutamente falido e que condena na sua maioria pobres, já não é novidade. Destinar adolescentes cada vez mais jovens para este modelo é andar para trás.

É compreensível o pânico da sociedade. É compreensível o medo das famílias. Mas a solução para o medo e a violência não é abrir espaço para discussões e opiniões que, nem de longe, contribuem para entender ou resolver o problema.

Jornalistas, cuidado!
A sociedade parece querer curar a febre quebrando o termômetro.
"Estabelecer em lei apenas punição aos crimes e esquecer as medidas de ressocialização não vai diminuir a violência. O controle do delito se faz através de um conjunto de atividades de caráter pedagógico, impostas coercitivamente pelo ECA, que reorganizem a vida do jovem infrator de maneira que ele possa perceber a importância do respeito ao bem comum".

Mário Volpi,
oficial de projetos do Unicef

"As infrações cometidas por jovens só podem ser combatidas de forma eficaz em sua origem: a miséria e a falta de educação. Caso contrário, estaremos sempre responsabilizando aqueles que já são vítimas pelos desajustes sociais do país. Não é justo pretender reduzir a idade da responsabilidade criminal sem antes cobrar a implementação das medidas previstas pelo ECA".

MPadre Plínio Possobom,
Pastoral do Menor


  • É mentira que os adolescentes que cometem infrações graves não são punidos. O ECA prevê medidas de internação, incluindo a privação de liberdade com duração máxima de três anos. Porém, se não comprovada a ressocialização, o jovem infrator pode permanecer por mais três anos em regime de semi-liberdade e ainda mais três anos com liberdade assistida se houver dúvida quanto a seu retorno à comunidade.

  • Se um adulto pratica um roubo à mão armada, recebe pena de 5 anos e 4 meses de reclusão. Cumprirá mais ou menos 2 anos (um terço da pena) se tiver bom comportamento. O adolescente que comete o mesmo delito fica detido 3 anos - invariavelmente!

  • O critério de 18 anos para a maioridade penal não se deve à capacidade de discernimento dos jovens, mas à dificuldade de promover a ressocialização de infratores juvenis colocando-os na cadeia junto com adultos.

  • É bobagem a relação normalmente feita entre a permissão dada aos jovens para votar e a redução da maioridade penal. O jovem tem a faculdade de votar e não o dever.

  • Os oito projetos de lei que tramitaram no Congresso Nacional para permitir a concessão de habilitação para maiores de 16 anos foram arquivados.

  • 90% dos crimes no Brasil são cometidos por adultos. 73,8% das infrações cometidas por jovens atentam contra o patrimônio e, destes, 50% são furtos. Apenas 8,46% dessas infrações atentam contra a vida.

  • Remeter os 10% de jovens infratores ao sistema penitenciário é engrossar a lista dos que aguardam vaga nos presídios e lançá-los na delinquência violenta.

  • A atual população carcerária do Brasil é de 194.074, e a oferta oficial de vagas é de 107.049.

  • Em 55% dos países, a maioridade é aos 18 anos. Apenas em 19% é aos 17 anos e em 13% aos 16 anos. Em 4%, a maioridade é aos 21 anos.

  • A substituição da prisão por penas alternativas para adultos vem sendo proposta como solução para a falência do sistema carcerário em quase todos os países.

  • Nos Estados Unidos, o resultado de 7 anos de endurecimento de sentenças aplicadas a jovens foi a triplicação de crimes entre adolescentes. A Espanha voltou atrás na decisão de reduzir a maioridade para 16 anos. A Alemanha, além de retornar a maioridade para 18 anos, está criando uma justiça especializada em crimes cometidos por pessoas de 18 a 21 anos.


Publicado no sitewww.andi.org.br



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