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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


OS POBRES E O DIREITO À LIBERDADE

Artigo de Ana Rita Soares1


No livro Estação Carandiru, Dráuzio Varella escreve que em uma das salas dos diretores do Carandiru existe uma placa de cobre com os seguintes dizeres: "É mais fácil um camelo passar pelo buraco da agulha que um rico entrar preso na Casa de Detenção".

A placa fala da Casa de Detenção do Estado de São Paulo, mas podemos projetar essas palavras a todas as Cadeias e Presídios do país, já que nos noticiários da mídia impressa, televisiva e radiofônica somos , diariamente, informados sobre delitos praticados por ricos e surpreendidos pela notícia que responderão em liberdade. Nunca tomamos conhecimento de suas prisões. Quando condenados, escapam, em geral, encontram-se no exterior. Os raros que ficam presos pagam pelas mordomias. Na cadeia, compram-se mordomias.

No dia a dia, do Sistema Prisional Brasileiro é assim que funciona: os ricos em liberdade e os pobres entulhados nas cadeias e presídios.

O momento é delicado, já que o número de crimes aumenta assustadoramente. Hoje, nas cadeias ou presídios, estão pessoas que, em sua grande maioria, praticaram pequenos delitos e são obrigados a conviverem, ainda que com penas menores, as mesmas punições que aqueles que cometeram grandes delitos.

Dentro das prisões existe uma quantidade considerável de "traficantes". Percebemos que o tráfico aumenta, consideravelmente, todos os dias. Onde estão os verdadeiros traficantes? Do lado de fora ou do lado de dentro? Um dos mais famosos traficantes, Pablo Escobar, conhecido por sua história, tinha uma mansão com torneiras de ouro e um zoológico, particular, em sua área, considerada de lazer. Enquanto sustentava o sistema, desfrutava de todas as prerrogativas. Quando não mais foi de proveito pessoal, foi executado.

Aqui, ou em qualquer cidade, alguns policiais tem perfeito conhecimento de nomes e endereços dos verdadeiros traficantes. Certa vez, encaminhei-me a uma Delegacia e solicitei o BO – Boletim de Ocorrência – (como jornalista, faz parte da minha função), ao ler, fiz uma observação ao Delegado de plantão: "O senhor consegue capturar uma convenção de traficantes!" já que foram capturados sete indivíduos, por exercerem o tráfico no mesmo local. Todos os detidos, rapazes com no máximo 22 (vinte e dois) anos de idade, pobres e da periferia. Não é o perfil dos traficantes. Sabemos, também, que traficantes não andam em grupos. E são delimitadas as zonas de influência do tráfico.

Sentenciar os "pobres"! Eles já são condenados, mesmo, à miséria, ao abandono social e político, à penúria alimentar, à negligência educacional, à repressão e ao desemprego que assola o país. Diz um ditado popular que: "o dinheiro compra tudo, ou melhor, manda buscar". Os abastados compram a liberdade.

Em seu art. 5º, a Constituição Federal, reza: "Todos somos iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...". Será que o artigo é direcionado aos desafortunados brasileiros?

No dia 31 de janeiro de 2002, a governadora Roseane Sarney (pré-candidata a Presidência da República), no seu discurso em horário político, teceu comentários a essa deferência, discursando sobre as prisões repletas com pobres. Será que, finalmente, teremos uma ação contrária dos políticos e da sociedade, para com o sistema leviano gerado? Será que as autoridades judiciárias, também, se comoverão na análise dos processos, conduzindo-a com mais humanidade?

Fala-se sobre reeducação. Pela educação, o indivíduo pode aperfeiçoar o seu caráter e, como conseqüência, reagir favoravelmente ao meio ambiente em que vive, mediante adaptação e eventual mudança de comportamento. É sabido que, para formação do caráter, três elementos são basilares: hereditariedade, meio ambiente e reação pessoal. Os pobres presos, que estão "intramuros", possuem condições dignas para serem reintegrados à sociedade, depois de cumprirem suas penas? Como conseguirão emprego após alguns anos coibidos da liberdade? Os que estão livres conseguem. O que tencionamos para esses seres humanos: arremessá-los eternamente à marginalidade?

O artigo não foi escrito para contestar qualquer ação social ou política, mas sim para minorar algumas questões sofridas, física e moralmente, por grande parte dos que, hoje, estão encarcerados. O nosso ensejo é, com este artigo, tentar fazer com que as autoridades envolvidas no processo de reclusão e condenação repensem sobre seus atos, para que a sociedade, menos privilegiada, possa viver com respeito e dignidade. Para que eles não se entreguem, apenas, ao domínio da esperança divina, julgando que milagre advém do céu, e passem a acreditar na providência humana.


1. Ana Rita Soares, Mestra pela ECA-USP com o título "Comunicação Educativa para os Presidiários"

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