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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


INDULTO DE NATAL
OAB apóia proposta mais liberal aprovada para este ano

Artigo publicado na Revista Consultor Jurídico em 14 de novembro de 2002


O presidente nacional da OAB, Rubens Approbato Machado, manifestou, durante a XVIII Conferência Nacional dos Advogados, total apoio à proposta de indulto de Natal preparada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária que será oferecido este ano pelo Ministério da Justiça aos presos de todo o País.

Para Approbato, a proposta de indulto para este ano, que é mais liberal do que o do ano passado, representa "um gesto de conciliação do Estado com o preso que se mostra em condições de voltar ao convívio social". Approbato afirmou que o indulto não significa que o preso deixará de cumprir sua pena e lembrou que não são incluídos no benefício os que foram condenados por crimes hediondos.

De acordo com o presidente nacional da OAB, a tradição do indulto, que remonta a época do Império, não visa simplesmente esvaziar as penitenciárias e cadeias, tendo se mostrado "uma boa política para a execução da pena e no trabalho de ressocialização do preso".

A proposta de indulto, que se encontra com o ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, foi aprovada depois de uma audiência com procuradores de Justiça, secretários de Justiça, defensores públicos, procuradores-gerais de Estado, presidentes de Tribunais de Justiça e representante da OAB.

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