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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


SISTEMA PRISIONAL

Artigo de Gilmar Penteado1


Constatação é do censo penitenciário de SP: há um defensor para cada grupo de 240 condenados 49% dos presos dizem não ter advogado.


Dos presos condenados em São Paulo, 49% afirmam não ter advogado para acompanhar sua situação jurídica, segundo novo levantamento da população carcerária no Estado.
Do restante, 25,5% dizem ter advogado fornecido gratuitamente pela Funap (Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel), órgão do governo do Estado, e os outros 25,5% afirmam contar com profissionais particulares.
A ausência de advogado pode significar, em alguns casos, a permanência desnecessária de presos nas cadeias superlotadas, segundo o presidente da Acrimesp (Associação de Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo), Ademar Gomes.
O advogado do preso já condenado, explica Gomes, pode solicitar revisão de pena -quando surge um fato novo ou encontra uma falha no julgamento-, concessão de benefícios a partir do tempo de prisão (o regime semi-aberto, por exemplo) e também cobrar na Justiça possíveis atrasos na tramitação dos pedidos.
"A defesa de um preso nunca cessa, mesmo após a condenação. Só que quem tem dinheiro para pagar um bom profissional fica em vantagem", afirmou Gomes.
A assistência judiciária aos presos foi um dos itens da pesquisa do sistema carcerário feita pelo governo. Foi a primeira vez que se fez um levantamento completo do sistema paulista, que vai motivar mudanças nas políticas de atendimento e novas ações.
No último censo, há seis anos, o preso não foi ouvido. As informações eram dos próprios diretores das unidades, o que comprometia a credibilidade dos dados.
Nos últimos dez meses, no entanto, os pesquisadores entrevistaram 58.056 detentos já condenados. Desse total, foram selecionados 1.200 presos para questionários mais longos.
Foi nessa fase que os pesquisadores questionaram o contato dos presos com advogados. "É um resultado probabilístico que serve para todo o sistema", afirmou Luis Eduardo Pilli, um dos coordenadores do levantamento.
A Funap é responsável por fornecer advogados aos presos já sentenciados que não têm dinheiro para pagar profissionais particulares. São 197 advogados para atender 63 mil presos já sentenciados -a Secretaria da Administração Penitenciária é responsável por 82 mil presos, incluindo os detentos não-julgados.
A média é de um advogado para acompanhar um grupo de 240 condenados -sem levar em consideração os 25,5% de presos que têm advogado particular. "É pouca gente para tanto preso. O resultado é atraso e pouca qualidade no atendimento", disse Gomes.
Segundo estimativa da própria Funap, 30% dos presos em regime fechado já cumpriram prazo para conseguir benefício. Mas, segundo o órgão, esse benefício não foi concedido por vários motivos, e não só pelo atraso no serviço gratuito de advogados da Funap.
Entram nessa conta atraso na elaboração do laudo criminológico -antes de ir para a rua, presos são avaliados por um grupo de psiquiatras, psicólogos e assistentes sociais-, no pedido feito pelo advogado e nas decisões das Varas de Execuções Penais. Também entram nesse percentual os pedidos negados pela Justiça, já que o prazo não é garantia da concessão do benefício.
Segundo estimativa da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), 90% dos presos que pedem benefício demoram de seis meses a um ano para conseguir uma decisão, favorável ou negativa.
"Tem pouca gente para muito preso. E não é só problema com advogado, não. Tem laudo que leva um ano para ficar pronto. As Varas de Execuções Penais também estão lotadas", afirma o presidente da comissão da OAB, João José Sady.

Fonte: Folha de São Paulo - Cotidiano - 13/12/2002

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