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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Armas: Pura Ilusão
Leonardo Isaac Yarochewsky

A falta de segurança sem dúvida constitui um dos problemas que mais aflige a sociedade atual. A todo instante nossa atenção é voltada para crimes que, quando não nos atingem diretamente, atingem-nos por vias oblíquas. Vivemos o que se pode chamar, arremedando Hannah Arend, "a banalização da violência". Vários fatores contribuem para seu crescimento em todos os níveis, e, se por um lado, não podemos atribuir este crescimento exclusivamente à miséria em que vive grande parte de nosso povo, por outro lado, não podemos fechar os olhos para as desigualdades sociais e condições subumanas em que vivem boa parte dessa população excluída e marginalizada da sociedade.

O nosso sistema penal vive um dilema e até mesmo um paradoxo. Parte da sociedade aterrorizada e assustada com a violência real e aquela promovida de forma leviana por parcela irresponsável da imprensa buscam no direito penal simbólico ou no movimento da lei e da ordem, que se alicerça em um direito penal retributivo e punitivo, punições cada vez mais rigorosas, tais como prisão perpétua e até mesmo a pena de morte, como solução para o combate e a redução da criminalidade. Opondo-se ao movimento da lei e da ordem encontraremos o direito penal mínimo, este ao contrário daquele acredita que o direito penal só deve intervir em último caso, como remédio sancionador extremo, quando os outros ramos do direito já demonstraram sua ineficácia. Isto revela o caráter subsidiário do direito penal, onde devemos recorrer a ele, tão somente, quando esgotados os mecanismos de proteção de determinados bens jurídicos merecedores da tutela penal. Não se pode olvidar da lição do marquês Cesare de Beccaria, no Século XVIII, já sustentava que quanto mais crimes forem criados mais crimes serão praticados. Necessário, portanto, buscarmos alternativas a falida pena privativa de liberdade e, quem sabe um dia, ao próprio direito penal.

Sendo assim, a princípio, qualquer lei criminalizadora que visa o aumento de crimes e o endurecimento das penas deve ser rechaçado. Contudo, no que diz respeito ao tipo penal que prevê para o uso e o porte de arma de fogo sem a devida autorização penas que podem chegar até quatro anos de reclusão, urge um outro enfoque.

As estatísticas demonstram que a maioria das vítimas de diversos crimes, quando armadas, ao tentarem reagir, acabaram sendo mortas. Inúmeras pessoas, principalmente crianças, são mortas acidentalmente porque tiveram acesso a uma arma de fogo encontradas no próprio lar. Várias discussões no tumultuado trânsito das grandes cidades resultam em agressões e até a morte, por estarem os motoristas armados. Em fim, as situações onde aqueles que pensam estar protegido por estarem portanto uma arma de fogo e que acabam vítimas da própria arma são diversas, crer que estar armado é sinônimo de estar seguro é uma pura e doce ilusão.

Não podemos nos esquecer, também, de que o indiscriminado e fácil acesso as armas de fogo tem levado ao incremento da criminalidade. Hodiernamente não é difícil obter uma arma a preço bastante razoável.

Assim, é extremamente salutar a medida tomada pelo Superintendente da Polícia Federal de combater o tráfico de armas. Paralelamente, deveriam ser tomadas medidas de conscientização para desarmar a população que deve buscar segurança no Estado cabendo a este o dever de proteção da sociedade.

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2003.


1.Leonardo Isaac Yarochewsky Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCMinas.
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