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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Sistema Prisional: Mais um alerta
Leonardo Isaac Yarochewsky

Não é de agora que as Organizações Internacionais estão alertando, denunciando e condenando a situação carcerária brasileira, motivo de vergonha nacional. É inconcebível que seres humanos, por pior que sejam os crimes praticados, continuem a serem tratados como animais selvagens, na verdade pior que eles, o que viola frontalmente o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da Assembléia Geral das Nações Unidas, de 16 de dezembro de 1976 que em seu art. 10 diz que: "Toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade e respeito à dignidade inerente à pessoa humana", bem com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica que no art. 5º garante que: "Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral".

No final do ano passado, a situação prisional em Minas Gerais em especial nas "cadeias públicas" de Belo Horizonte, conforme noticiou os principais jornais do Estado, se encontravam e se encontram em situação insustentável. O colapso já é uma realidade que não se pode negar e o caos já tomou conta das principais cadeias da capital;

Segundo matéria publicada pelo Jornal Estado de Minas, 27 de novembro de 2002, "Situação na cadeia é insustentável e pode explodir a qualquer momento, segundo a própria polícia". De acordo com a citada matéria, na Divisão de Crimes contra o Patrimônio (Delegacia de Furtos e Roubos) "estão 537 presos nas 22 celas, com capacidade para 80, cerca de 20cm para cada preso";

Na Divisão de Tóxico e Entorpecentes (Delegacia de Tóxicos da Gameleira) a situação não é diferente da Delegacia de Furtos e Roubos. Segundo a reportagem do citado jornal na Delegacia de Tóxicos encontram-se 199 presos "amontoados nas sete celas, que têm capacidade para 28";

É cediço que a superpopulação carcerária constitui uma das principais causas de mortes e rebeliões nas prisões. A superlotação das cadeias, onde os presos têm que dividir o indivisível, gera uma série de outras violências e abusos ora cometidos entre os próprios presos ora entre os policiais e a população carcerária.

Não é mais possível que homens e mulheres, condenados ou não, sejam colocados em depósitos infectos, pestilentos, insalubres, contagiosos e impróprios, até mesmo, para ratos.

É inquestionável e indubitável que os princípios fundamentais de respeito a dignidade da pessoa humana estão sendo violados. Os tratados e convenções internacionais de respeito aos direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário, estão sendo desprezados. O ser humano está sendo tratado como sub espécie da raça humana, animais recebem melhor tratamento. Roberto Lyra já destacou que "os jardins zoológicos para homens nem têm jardins";

Os presos, na situação em que se encontram, além de estarem privados da liberdade estão privadas de assistência médica, visitas da família, banho de sol, trabalho, alimentação condizente, assistência jurídica e de todos os demais direitos indispensáveis para vida digna;

Caso a situação permaneça como esta o "barril de pólvora" vai explodir. Os fatos são notórios e públicos, todos estão alertando sobre a iminência de uma rebelião de proporções incomensuráveis. Não podemos esperar, a exemplo de Carandiru, que ocorram mortes em massa para depois fecharmos as portas do inferno. Até quando precisaremos levar sermões e puxões de orelhas das Organizações Internacionais em defesa dos Direitos Humanos? Até quando toleraremos que seres humanos sejam tratados como bichos? Até quando irá nossa insensibilidade? Até quando vamos fingir que vivemos em um Estado Democrático de Direito?

Belo Horizonte, 14 de janeiro de 2003.


1.Leonardo Isaac Yarochewsky Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCMinas.
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