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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


REFORMA DO PODER JUDICIÁRIO
Leonardo Isaac Yarochewsky

É indubitável que uma das escolhas mais felizes do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o seu ministério é a do Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Dentre os vários nomes que compõe o novo ministério, o de Márcio Thomaz Bastos, advogado criminalista e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, não vem vinculado a nenhuma condição ou imposição política partidária, trata-se de uma escolha pessoal do Presidente da República.

Embora não tão experimentado no mundo político o novo Ministro da Justiça sempre esteve junto do Presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores na defesa das garantias e dos direitos fundamentais da pessoa humana. O advogado Márcio Thomaz Bastos é respeitado por todos os militantes da advocacia, bem como, pelos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário o que lhe credencia e lhe respalda para levar a termo as reformas que o Brasil necessita em sua área de atuação, principalmente a tão proclamada reforma do Poder Judiciário.

Para esta reforma é fundamental, além de outras tantas medidas, o controle externo do Poder Judiciário. É evidente que esta não é e não pode ser a única medida a ser tomada para reformar um dos três poderes e pilares do Estado Democrático de Direito, contudo, sem ela qualquer outra medida poderá cair nas entranhas da burocracia, do emperramento e nos vícios do atual sistema judiciário do País.

Para a tão pretendida reforma é mister que a sociedade seja chamada a participar através, principalmente, das Universidades e da Ordem dos Advogados do Brasil, da qual foi o novo Ministro Presidente e sabe melhor do que ninguém do seu papel institucional , e, é claro, do Ministério Público e dos Magistrados de todo Brasil.

Todavia, não podemos esquecer que o compromisso maior com a reforma do Poder Judiciário é com o povo brasileiro, povo este que tem sede e fome de justiça. O acesso ao Poder Judiciário não pode ser exclusivo de alguns, não pode ser privilégio e prerrogativa de determinadas classes, o acesso deve ser de todos e para todos. Acesso, no dizer de Aurélio, é: ingresso, entrada, trânsito, passagem, avizinhação, aproximação etc. Sendo assim é fundamental que o Poder Judiciário esteja próximo do povo e seja acessível a todos.

É imprescindível também que a justiça seja eficaz, ativa, diligente e dinâmica, posto que justiça lenta e tardia pode se constituir em injustiça. Contudo, o dinamismo não pode ser confundido com atropelos dos ritos e procedimentos garantistas do processo, não se pode transigir com os sagrados e constitucionais direitos do contraditório e da ampla defesa sem os quais, também, não há justiça.

Paralelamente a reforma do Poder Judiciário urge que se reforme a legislação processual civil e penal, reformas indispensáveis para que seja dada a agilidade esperada ao Poder Judiciário.

Na esperança de que a determinação e coragem do advogado criminalista acompanhem o novo Ministro da Justiça e devolva ao seu Ministério o status que o mesmo merece, torcemos para que Márcio Thomaz Bastos seja brilhante como sempre foi no exercício da advocacia.

Belo Horizonte, 03 de janeiro de 2003.


1.Leonardo Isaac Yarochewsky Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUCMinas e Conselheiro Seccional da OAB-MG.
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