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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


O Apartheid criminológico
Juízes e juristas se comportam igual ao vulgo clamando por penas mais severas
Sunda Hufufuur *

Eis o que há no Brasil: redenções oportunistas no lugar das providências inadiáveis. Deus nos livre de juristas episódicos! Devemos zelar para que as inclinações de calendário não se traduzam em princípios, pois do contrário não será surpresa que um dia procurando magistrados só encontremos, dominadora, a voz dos justiceiros.

Instituiu-se o verdadeiro apartheid criminológico pelo confinamento dos criminosos em ambientes dantescos. Como retorno disto a sociedade brasileira aprendeu pelo braço da violência; as rebeliões em presídios e a articulação da marginalidade pela forma do crime organizado espelharam com sangue a necessidade de construção de novos presídios.

Uma vez mais, porém, o foco foi desviado dos direitos humanos para a segurança dos que estão de fora dos muros, como se um problema não fosse o gerador de outro; a sociedade continua desejando a dejeção de pessoas em verdadeiros depósitos humanos para deles se esquecer até o dia em que o crime bate na sua porta.

O Brasil é assim a nação do uma imediatismo por excelência; todas as nossas urgências derivam mais da negligência que de qualquer outra coisa; nada se faz pela geração de energia e a solução imediata é racionamento; gasta-se o dinheiro da previdência e quando as aposentadorias começam a estourar a contenção orçamentária é a única solução; se pensa portanto no máximo para o dia seguinte.

Pasma entretanto que a classe jurídica se contamine pelas propensões de momento e arrebatada pela tempestade da comoção brade junto com a turba; "queremos penas mais severas!!!". Neste momento, de forma impressionante, se descobre que a avidez popular é um afrodisíaco da exegese jurídica; a inteligência parecia como que hibernava até que de um momento para outro todos aparecem dizendo saber que a lei precisava ser mudada.

É nesse diapasão que encontramos o novo reclamo dos magistrados por penas mais severas para quem assassine juízes, como se fosse essa a solução. Outro exemplo foi quando, depois de décadas de existência do CPP, por ocasião da prisão de Jader Barbalho o presidente da AJUFE, segundo nota publicada na revista Consultor Jurídico (clique aqui para ler) passou a entender de uma hora para outra que a prisão preventiva poderia ser determinada para resguardar a credibilidade e a respeitabilidade das instituições públicas (clique aqui para ler a nota crítica do The Sunda & Times a respeito).

Desta forma constatamos que os tempos da pena como vingança ainda não foram superados, os criminosos continuam sendo seres apinháveis em podres cubículos, assim submetidos à degradação e julgados por juízes como a belíssima esposa do infeliz juiz assassinado em Presidente Prudente, em tudo distantes do status social dos presos tal como se fora a elite julgando os despossuídos que se desencaminharam.

Parecem esquecer, no torvelinho da emoção coletiva, que entre presos não há somente estupradores ou homicidas contumazes.
* Sunda Hufufuur, Mestre em Direito Transcendental, autor da famosa tese intitulada como "Entre a Loucura e a Justiça está o Jurídico", vive no alto do Transimalaia entre o recôncavo da imanência e as espirais astrais do transetérico.

Artigo extraído do seguinte endereço: http://www.hufufuuur.com



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