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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


A comunicação no Judiciário (III)
Marcelo Dolzany da Costa*

A linguagem verbal judiciária continua fortemente marcada por seu hermetismo. Uma primeira característica da linguagem verbal judiciária é a ambigüidade. Difícil encontrar no linguajar jurídico um singelo vocábulo que denote um único sentido. A sisudez da deusa Têmis parece encarnar no magistrado, tornando-o à semelhança de outras referências da cultura judaico-cristã. Não por acaso a divindade nessa cultura é sempre representada, dentre outros papéis, por um julgador que não sorri e não chora, enfim que jamais exterioriza o menor traço de emoção.

A literatura jurídica tem conferido especial relevância à comunicação verbal, predileção que se explica nas raízes históricas dos sistemas judiciários ocidentais, cada vez mais complexos pela necessidade de regulamentação dos comportamentos dos indivíduos e da atuação do Estado. É do sistema românico (civil law), sempre devoto extraordinário à lei escrita, o culto à codificação para que "a ninguém fosse lícito ignorar a lei".

A escola anglo-saxônica (common law) substituiu o apego à lei pela figura do julgador. É possível que daí decorra entre nós, os latinos, o sentimento de que um instituto jurídico ganha solidez apenas quando normatizado em lei, pois "vale o que está escrito". A um cidadão inglês importa apenas saber qual o entendimento de um juiz ou tribunal sobre determinada questão jurídica em dado momento e espaço.

A oralidade no sistema saxônico e o culto à forma do sistema românico podem explicar porque no primeiro realça a comunicação verbal enquanto no segundo é mais importante o que se escreve do que o que se fala.

O estudo da comunicação em nosso sistema judiciário tem, assim, privilegiado o enfoque à escrita, por isso que fomos "adestrados" desde os bancos acadêmicos a acreditar que "o que não está nos autos não está no mundo".

Portanto, a atividade jurisdicional acabou se reduzindo a um processo de comunicação quase exclusivamente escrita: juízes, advogados, promotores e escrivães parecem seres cujo único meio de comunicação é a escrita. Mesmo as reclamações trabalhistas e os depoimentos de partes e testemunhas precisam convergir para a linguagem escrita e assim perdem muito em substância. Os tribunais valorizam mais a documentação dos julgados, sempre na linguagem escrita.

Ainda que a comunicação não-verbal tenha despertado pouco interesse dos estudiosos da linguagem jurídica, nem por isso se nega sua existência em nosso meio, cuja relevância algumas vezes reflete na linguagem escrita e falada.

A linguagem de nosso sistema judiciário chega a confundir-se nalguns pontos com a linguagem das religiões. O caráter esotérico de ambas as linguagens também as aproxima no sentido de que supostamente tratam de um saber restrito a iniciados que não pode ou não deve ser vulgarizado.

Particularmente dentre nós, ocidentais, muitos sinais (signos) religiosos migraram para a liturgia forense sem qualquer dificuldade, mesmo que a separação dos poderes temporal e religioso tenha sido alardeada como uma das maiores conquistas da democracia moderna. São freqüentes os ícones entre ambas as instituições: balanças e espadas empunhadas por estátuas de feições angelicais são versões profanas dos arquétipos de virtude das divindades greco-romanas. O significante em ambas também coincide: a crença na igualdade dos homens e num sentimento de Justiça acima deles.

Se a Justiça impõe o signo da divindade para realçar que seu poder derivaria de uma força acima dos homens, um outro forte ícone traz o significado do caráter profano (ou secular ou temporal) de seu poder: aos edifícios forenses ainda se insiste nomear "palácios". A mensagem não é de nostalgia; é para lembrar que ao Príncipe também se confiou a magnânima função jurisdicional.

Um segundo elemento marcante da comunicação não-verbal no Judiciário é o rigor indumentário. Talvez apenas as religiões tradicionais se comparem aos rigores dos paramentos dos rituais forenses. Um sacerdote e um juiz em suas vestimentas se confundem.

Por último, um importante traço da comunicação não-verbal no Judiciário é a linguagem do corpo. A comunicação gestual na instituição também parece fincar raízes em posturas monásticas que aderem inconscientemente à figura do magistrado e seus auxiliares. A sisudez da deusa Têmis parece encarnar no magistrado, tornando-o à semelhança de outras referências da cultura judaico-cristã. Não por acaso a divindade nessa cultura é sempre representada, dentre outros papéis, por um julgador que não sorri e não chora, enfim que jamais exterioriza o menor traço de emoção.

A comunicação verbal no Judiciário, por seu lado, tem sido estudada mais sobre seus elementos de estilo do que propriamente na exata compreensão do fenômeno. Nota-se a preocupação na reformulação do discurso jurídico, ainda que muito mais voltada para o purismo gramatical do que propriamente à sua reestruturação. Algumas instituições de ensino superior, inclusive as escolas preparatórias da carreira jurídica, até têm dedicado um pouco de seus programas a cursos de reciclagem no português instrumental. A preocupação, contudo, pára por aí.

A linguagem verbal judiciária continua fortemente marcada por seu hermetismo. Nisto ela não destoa de outras áreas do conhecimento (medicina, filosofia, economia, para dar alguns exemplos). A diferença está em que muitas vezes o hermetismo jurídico implica a negação da própria atividade de pensar o Direito como a mais eficaz forma de controle social. As relações sociais modernas alcançaram tamanha complexidade e diversidade que os conflitos outrora reprimidos ou adiados acabaram aportando nos tribunais.

Uma primeira característica da linguagem verbal judiciária é a ambigüidade. Difícil encontrar no linguajar jurídico um singelo vocábulo que denote um único sentido. Para começar, poucos textos contêm mais ambigüidades que as leis, onde o risco dos casuísmos precisa ser contornado pelo uso de palavras e expressões vagas que serão lidas de acordo com cada intérprete em seu tempo. O advogado é o primeiro intérprete da norma, logo, tem maior liberdade neste ponto porque a melhor interpretação será aquela que beneficiar seu cliente.

A ambigüidade interpretativa deságua nas mãos do julgador, que, por sua vez, emite nova opinião de onde outras ambigüidades surgirão para motivar os recursos de quem saiu prejudicado com a nova interpretação.

A tradição é o segundo forte traço identificador da linguagem verbal jurídica. Se a ambigüidade traz em si o inconformismo do intérprete a enriquecer a linguagem, a tradição se presta como freio à força criativa. Por aí se explica que muito do que se fala e se escreve na literatura jurídica e forense seja mera repetição de fórmulas e estilos que comprometem, e no mais das vezes bloqueiam, o processo de comunicação.

O chamado estágio obrigatório nos cursos de graduação às vezes é simples aprendizado por mimetismo, mera reprodução literal de modelos de petições, erigidas a modelos perfeitos e acabados. A didática da imitação da linguagem se entranha a ponto de que o futuro advogado, juiz, promotor ou escrivão sentirá dificuldade em escrever ou falar sem recorrer a latinismos e fórmulas gongóricas.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 30 de abril de 2003


* Marcelo Dolzany da Costa é juiz federal da 16ª vara de Belo Horizonte, ex-juiz do Tribunal da ONU para os Crimes em Timor Leste e ex-diretor cultural da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Nota:
Fragmento III da palestra apresentada no Seminário O Acesso à Justiça, promovido pelo Conselho da Justiça Federal em Belo Horizonte (24 e 25 de abril de 2003). Ensaio dedicado à equipe de servidores da 16ª vara da Justiça Federal de Belo Horizonte.
Palestra completa: http://www.conjur.com.br ( Site Consultor Jurídico)


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