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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Esperança sem terror
Marcio Palma*

Recrudescimento penal não é solução para a violência.

As garantias individuais foram historicamente conquistadas através de luta árdua e constante e, parafraseando Montesquieu, a violação das garantias de um único cidadão é a ameaça que se faz a todos.

O recém criado Movimento Antiterror, cuja bandeira é a luta contra o vilipêndio das garantias individuais dos cidadãos, tem recebido críticas, que não encontram razão outra a não ser um sentimento de vingança e retaliação inconciliáveis com uma prática lúcida -- e sobretudo eficaz -- do Direito.

A política do terror estatal é reconhecidamente inócua: desde os anos 90, as penas crescem e os índices de criminalidade não são minorados. Os defensores dessa política gritam pelo aumento do rigor penal repetindo, exaustivamente, chavões já mastigados pela mídia em suas campanhas de pânico social. Em meio a essa gritaria, análises superficiais e afirmações equivocadas se proliferam.

O maior erro é a crença de que o recrudescimento penal é a solução para a violência que assola nossa sociedade. Insistir neste prisma é não querer ver a miséria que assola o país. É não querer ver que milhões de pessoas, colocadas à margem da sociedade, não tem opção outra senão assumir seu papel de excluído. A eles, somente é possível esconder-se em "guetos" e sobreviver sob a constante ameaça da repressão estatal, naquilo que Nilo Batista denominou de cidadania negativa. Essa massa de excluídos, inconfessos alvos do Direito Penal, serão os maiores vítimas, mas não únicas, da barbárie penal que se quer implantar.

Este quadro social desolador, que reflete e explica os índices da criminalidade, é produzido por um Estado ineficaz que, através de sua própria estrutura social e econômica, vem, passo a passo, excluindo de suas responsabilidades as políticas de apoio social.

Para tanto, basta citar os recentes exemplos de flexibilização dos direitos trabalhistas, as propostas de alteração previdenciária e os números que apontam que os recursos públicos gastos com o novo mercado da segurança é hoje muito superior aqueles destinados à saúde e educação. Ao reduzir-se as benesses sociais e aumentar-se as penas para garantir o controle dos socialmente marginalizados, verificamos a transmutação do Estado social para um Estado penal.

Há, por outro lado, a equivocada premissa de que o Movimento Antiterror defende o que os apologistas do Estado penal chamam de "direitos humanos dos bandidos". E para justificar o terror que se quer implantar, com maniqueísmo rotundo, os bandidos são chamados de monstros e animais, revivendo a pior forma da teoria Lombrosiana, utilizada por Hitler em passado não tão remoto.

O adjetivo humano diz respeito aos homens, sem distinção, e, por tal razão, a luta não se cinge somente às garantias daqueles que estão sendo processados e/ou foram condenados pela prática de um crime, mas sim de todos os cidadãos. As garantias individuais foram historicamente conquistadas através de luta árdua e constante e, parafraseando Montesquieu, a violação das garantias de um único cidadão é a ameaça que se faz a todos.

Neste sentido, tomo a liberdade de sugerir aqueles que vociferam em favor do inócuo e pernicioso Direito Penal do pânico, em detrimento de soluções que passem pela reconquista do bem estar social e reestruturação do estado, que façam uma reflexão sobre o que Antonio Evaristo de Moraes Filho já dizia e que ajuda a compreender a verdadeira luta de nosso movimento:

"Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que reflitam, vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive daqueles que não nos compreendem e nos hostilizam se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade."

*Marcio Palma é advogado criminal no Rio de Janeiro e mestrando em Ciências Penais na UCAM-RJ.

Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2003.
Fonte: Site http://conjur.uol.com.br/


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