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Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Justiça - Idéias para modernizar
André Luis Alves de Melo*

Aplicar a lei é fácil, o difícil é fazer justiça. Justiça tem que ser real e social, e não virtual ou apenas em papel.Cargo de juiz e promotor não é emprego público, e sim, função social de formação de opinião pública.

- Justiça rápida, de resultados, barata e com Internet, buscando a centralização dos dados para facilitar a disponibilização ao público em geral.

- Levar a Justiça para o povo e não trazer o povo para a Justiça.

- Fixar necessidade de número de cargos de juízes e promotores por quantidade de habitantes.

- Aumentar a estrutura de pessoal e material para possibilitar um juiz e promotor a cada 40.000 ou 50.000 habitantes, sendo este critério fixado em lei, devendo a proposta de criação do cargo ser aprovada pelo legislativo, isto reduzindo questões políticas para definição de cargos e Comarcas.

- Exigir produtividade e recapacitação dos conhecimentos dos juristas de carreiras públicas, no máximo, a cada cinco anos. Aquele que não fizer não é promovido, não recebe gratificação por tempo de serviço, férias-prêmio e outras vantagens pecuniárias.

- O importante não é apenas trabalhar muito, e sim, produzir muito.

- Aprimorar os concursos permitindo uma avaliação melhor dos candidatos através da valorização da prova de títulos tornando-a eliminatória, exigindo-se assim uma quantidade mínima de títulos. Portanto, o candidato seria avaliado em toda a sua vida acadêmica, profissional e social e não apenas avaliando em algumas poucas horas de prova teórica.

- Quem tem apenas excelente conhecimento jurídico, ainda que notável, pode ser um excelente técnico ou assessor, mas não significa ser bom juiz ou promotor, pois, também é preciso coragem, bom senso, capacidade de gerenciamento, decisão e aspectos morais e éticos, e ainda, para Promotor a qualidade de iniciativa. Não é muito difícil ensinar Direito a alguém, ou aperfeiçoar o que já sabe, mas é quase impossível moldar as qualidades de personalidade acima citadas em uma pessoa com mais de 21 anos.

- Medir necessidade de juristas por número de processos no acervo (parados) é um estímulo à improdutividade.

- Devolução aos candidatos dos valores que não foram gastos na realização do concurso; de forma eqüitativa entre aprovados e reprovados. Afinal, taxa de concurso não é meio de arrecadação.

- Justiça preventiva e popular através da mídia fazendo orientação ao povo, além de marketing institucional.

- Informação à comunidade sobre a Instituição do Ministério Público, bem como informar à mesma sobre o trabalho dos promotores e procuradores de justiça, verificando a possibilidade de ampliar os serviços extrajudiciais também para os procuradores de justiça.

- Reserva de vagas para deficientes físicos em concursos para juiz e promotor, cumprindo o que determina a lei.

- Agente político, juiz e promotor, não podem apenas escrever sobre justiça, é preciso saber fazer justiça. E o atual sistema de concurso não avalia este último aspecto.

- O concurso para agente político deve ser substancialmente diferente do concurso para servidor público.

- Na atual estrutura de concurso um doutorado vale menos que um X na prova objetiva. E a capacidade de trabalho para solucionar problemas sociais não é avaliada.

- Justiça tem que ser real e social, e não virtual ou apenas em papel.

- A partir de 1985 e 1988 a justiça mudou radicalmente com os direitos coletivos e fortalecimento do Ministério Público, mas alguns juristas ainda insistem em comportar e trabalhar com antigamente. Hoje a área jurídica influencia na vida política do país, não mais se restringe a pequenos criminosos, causas de família e patrimônios individuais. Porém se não corresponder ao anseio popular cairá no descrédito, e para evitar isto é preciso reestruturar administrativamente e descentralizar funções burocráticas e menos complexas. Por que um fórum único e central em uma cidade do tamanho de Belo Horizonte ? Mas, descentralizar não é criar outro Tribunal na mesma cidade. Pois, para descentralizar não precisa desmembrar em órgãos distintos, descentralizar é distribuir as funções dentro de um único órgão, o que é mais econômico e produtivo.

- Juristas têm que atuar efetivamente na elaboração das leis. Atualmente é mais fácil mudar a Constituição Federal do que modificar alguns pensamentos e dogmas jurídicos .

- Cargo de juiz e promotor não é emprego público, e sim, função social de formação de opinião pública.

- Supostos princípios jurídicos não referendados em lei podem ser meios de arbitrariedade velada.

- É preciso priorizar os meios extrajudiciais de solução de conflitos, afinal acesso à justiça não significa apenas acesso ao poder judiciário.

- Aparentemente, o direito extrajudicial não interessa muito ao Direito porque a lei não exige a presença de advogado; na prática retira parcela de poder dos juízes, e além disto, como é muito trabalhoso, alguns promotores preferem que não seja do conhecimento público para não aumentar a sua carga de trabalho.

- Os direitos coletivos e sociais devem prevalecer sobre os individuais.

- A impunidade é o maior estímulo à criminalidade, processo tem que ser rápido e não pode prevalecer o direito material (mérito).

- Aplicar a lei é fácil, o difícil é fazer justiça.

- Em lugar de se aprofundar em questões meramente técnicas como condições da ação deveríamos estudar as condições sociais do povo e as condições morais mínimas para ser um jurista.

- A sociedade não pode arcar com o ônus de um juiz ou promotor improdutivo, pois os agentes políticos escolhidos mediante eleição podem ser avaliados de tempo em tempo, o mesmo deve ocorrer para os agentes políticos escolhidos mediante concurso (juiz e promotor), ainda que este critério seja definido pela administração

- Somente pode ser agente político quem possui independência funcional.

- Apresentação urgente de uma proposta única ou plano de reestruturação administrativa e processual de forma descentralizadora relativos ao sistema jurídico brasileiro, pois como as administrações das carreiras jurídicas, em regra, trocam de dois anos em dois, cada uma apresenta um projeto que inicia e não termina, estimulando os demais Poderes a duvidarem da eficiência dos projetos para que possam ser custeados. E para aumentar a insegurança, Tribunais com funções similares apresentam soluções antagônicas, o mesmo ocorrendo entre os Ministérios Públicos.

- Em um setor político onde os membros são vitalícios, ou seja, permanentes, não há justificativa para a descontinuidade de projetos administrativos, basta definir um plano de reestruturação e atuação voltada para resultados à sociedade. Não precisa fazer reforma na Constituição, basta alterar algumas leis comuns.

- Na administração jurídica é preciso conscientizar que já inventaram os carros, e não é economicamente viável motorizar as bicicletas (antiga forma de estrutura) e não é possível competir carro com bicicleta.

- Aproximar as funções dos procuradores de justiça com as de promotor de justiça ou criar o colégio de promotores e o Conselho de Promotores.

- Permitir que Promotores participem dos órgãos colegiados, ainda que em número inferior ao de Procuradores.

- O critério de restrição de acesso a alguns cargos de administração a Promotores apenas de entrância especial não é razoável, muitos permanecem no interior e poderiam contribuir. O ideal é tempo de serviço (mínimo de cinco ou dez anos). Permitir que apenas quem está na capital é concentração de poder.

- Os candidatos a cargos públicos eletivos deveriam pagar taxa de inscrição, assim como fazem os candidatos aos cargos públicos através de concursos. Ou, isentar a todos.

- É preciso valorizar o trabalho jurídico abstrato, extrajudicial, e não apenas o concreto (processo).

- A inamovibilidade não pode ser justificada para em uma mesma Comarca haja promotores com sobrecarga de trabalho superior a outros colegas. As funções da promotoria devem independer das atividade da vara judicial.

- Todos os promotores devem encaminhar relatório das atividades extrajudiciais desenvolvida mensalmente, discriminando de acordo com cada atribuição prevista.

- Referendar em lei o princípio da objetividade nas manifestações jurídicas, sempre que possível.

- Criação do cargo de técnico jurídico para as funções menos complexas e conciliatórias, com profissionais formados em Direito, sob fiscalização dos juristas com funções de nível superior.

- Todos cartórios devem ser públicos, controlados pelo poder Executivo estadual e fiscalizados pelo Ministério Público(alteração de art.236 da CF)

- Implementar nas carreiras jurídicas públicas (Plano de Estímulo à Demissão Voluntária) e o PEA(Plano de Estímulo à Aposentadoria) quanto menos recapacitado (cursos) e menor produtividade, maior deve ser a proposta para deixar o cargo.

* André Luis Alves de Melo - Promotor de Justiça em Estrela do Sul-MG



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