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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


O CARÁTER SELETIVO DO SISTEMA PENAL
Grégore Moreira de Moura*

A pena como prevenção especial demonstra a verdadeira dominação ideológica, pois, prega a "ressocialização" do condenado, ou seja, os detentores do poder devem mostrar ao delinqüente quais os valores e as pautas de comportamento que deve seguir.

Portanto, fica claro que os detentores de poder, assessorados pelos meios de comunicação, utilizam-se das teorias que lhes interessam para justificar e encobrir a discriminação e a exclusão social.

Hoje, quando entrava em uma pequena mercearia, pude presenciar uma cena que, de certa maneira, reflete todo o nosso sistema penal. Tratava-se de um garotinho de classe média alta, bem vestido que, ao ver sua mãe distraída, pegou um pacote de balas, colocando-o em seu bolso. O dono do estabelecimento esperou a mãe do "pequeno delinqüente" efetuar suas compras e, ao final, lhe disse com muita cortesia: "Minha senhora, seu filho pegou um pacote de balas". Então imaginei: e se fosse um menino descalço, de classe baixa e pobre? Qual seria a reação do proprietário da mercearia? Certamente não agiria da mesma forma. Pelo contrário, chamaria imediatamente a polícia ou empregaria a violência.

Diante daquela cena do cotidiano, percebi a característica mais marcante do nosso sistema penal, qual seja a seletividade.

Antes de continuar minha reflexão, é de bom tom dizer que o sistema penal abarca não só a dogmática jurídico-penal, mas também a criminologia e a política criminal, portanto, engloba aspectos políticos, sociológicos, e, principalmente, filosóficos.

Com efeito, analisarei o sistema penal como um instrumento de controle social que condiciona e é condicionado pela vida em sociedade, isto é, o sistema penal não só reflete os valores vigentes em uma determinada sociedade, como também, modifica estes valores ao longo do tempo.

Ocorre que estes valores são eleitos e determinados pela classe dominante, fazendo do sistema penal um produto ideológico, ou seja, reflete a ideologia política, sociológica e filosófica da classe "privilegiada" em determinado momento histórico. Desta feita, os detentores da estrutura de poder utilizam o sistema penal com dupla finalidade: primeiro criminalizam condutas que atingem seus bens jurídicos mais importantes (patrimônio, por exemplo) para que haja segurança e tranqüilidade no acúmulo de capitais; segundo,tentam se furtar ao máximo da incidência do sistema penal, deixando em segundo plano crimes do colarinho branco, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro,dentre outros.

Com isso, utilizando-se dos meios de comunicação de massa (seus grandes aliados, diga-se de passagem), criam o criminoso padrão -pessoa pobre, sem formação cultural, que vive nos subúrbios das grandes cidades - perfazendo, "mutatis mutandis" o que alguns autores chamam de Teoria do Etiquetamento. Vale transcrever aqui trecho do livro de Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangelli: "o criminoso é simplesmente aquele que se tem definido como tal, sendo esta definição produto de uma interação entre o que tem o poder de etiquetar ( "teoria do etiquetamento ou labelling theory) e o que sofre o etiquetamento, o que acontece através de um processo de interação, de etiquetamento ou de criminalização".

O fenômeno acima descrito vai de encontro à principal finalidade do Direito, qual seja um instrumento de controle social que visa a igualdade, através da inclusão social. Ora, o atual sistema penal faz exatamente o contrário, visto que seleciona, marginaliza e exclui, cada vez mais, os menos favorecidos financeiramente, pois não se encaixam ao "modelo ideal" preconizado pela classe dominante. Com efeito, temos ainda hoje, guardadas as devidas proporções, o que acontecia antigamente com a diferenciação entre nobres e plebeus, isto é, o Direito como instrumento para manter e perpetuar a estratificação de classes sociais.

Para demonstrar este aspecto, basta analisarmos as diversas teorias que explicam os fins da pena. Senão vejamos.

A pena como prevenção geral tem dois aspectos: primeiro, tranqüilizar e proteger a classe dominante, pois a punição gera um sentimento de segurança jurídica (movimento de lei e ordem); segundo, através da intimidação dos excluídos – é a chamada exemplariedade-, ou seja, a pena aplicada a um como exemplo para que os demais não cometam o mesmo erro. Vale lembrar, a passagem da história de Tiradentes, quando expuseram os pedaços de seu corpo em praça pública, a fim de intimidar os outros revoltosos.

A pena como prevenção especial demonstra a verdadeira dominação ideológica, pois, prega a "ressocialização" do condenado, ou seja, os detentores do poder devem mostrar ao delinqüente quais os valores e as pautas de comportamento que deve seguir.

Portanto, fica claro que os detentores de poder, assessorados pelos meios de comunicação, utilizam-se das teorias que lhes interessam para justificar e encobrir a discriminação e a exclusão social.

Assim, diante deste contexto, cabe a nós operadores do Direito lutar contra esta seletividade e, conseqüente exclusão social, através do espírito crítico e responsável que oriente toda a sociedade, pois, só assim, poderemos nos aproximar da igualdade material e, por conseguinte, atingir a verdadeira segurança jurídica ( coexistência com inclusão social- DIREITO PARA TODOS).



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