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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Uma terra sem lei
Mylena Fiori*

Relatório da Justiça Global revela:


Uma terra sem lei. Essa é a impressão que se tem ao ler o relatório Direitos Humanos no Brasil 2002, elaborado pelo Centro de Justiça Global. Em 200 páginas, são apresentados casos de tortura e prisão ilegal de trabalhadores rurais, atentados contra povos indígenas, ameaças de morte e assassinatos de lideranças de movimentos sociais, desaparecimento de defensores de direitos humanos, agressões contra homossexuais, chacinas e execuções sumárias de presos, trabalho escravo rural e urbano, intimidação de testemunhas e de representantes do Ministério Público, ligação do crime organizado com políticos, juízes e advogados. O cenário de barbáries, raras vezes descrito em obras de ficção, será encaminhado a autoridades brasileiras e às Comissões de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Para traçar o panorama dos direitos humanos no Brasil, a organização não-governamental (ONG) Justiça Global realizou missões em 13 Estados: Rondônia, Acre, Amazonas, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. A pesquisa de casos levou a uma conclusão dramática, sintetizada pelo diretor executivo do Centro de Justiça Global, James Cavallaro: "persiste no Brasil um quadro de graves violações de direitos humanos".

O diagnóstico de agravamento da violação dos direitos humanos é apresentado a partir de casos concretos agrupados por tema: Prisões, Tortura, Violência Policial, Crime Organizado, Violência no Campo, trabalho Escravo, Discriminação racial, Violência Doméstica, Orientação Sexual, Questão Indígena, Defensores de Direitos, Poder Judiciário e Impunidade. Cada capítulo traz, ao final, recomendações de ações a serem adotadas, com o intuito de pressionar autoridades governamentais a realizar políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos.

Um dos capítulos de maior impacto é o relativo à tortura. O subtítulo dá pistas do que vem pela frente: Quebrando o Silêncio, o Brasil que Apanha Calado. Partindo do caso do auxiliar de cozinha Antonio Golçalves de Abreu, morto sob tortura na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro, o relatório conclui que "a tortura é praticada no Brasil de modo sistemático e generalizado". A grande maioria das vítimas encontra-se encarcerada.

Somente nas prisões do Estado de São Paulo, de junho de 2000 a junho de 2002 as ONGs Ação de Cristãos para Abolição da Tortura (Acat) e Pastoral Carcerária de São Paulo documentaram oficialmente 1.631 casos de tortura – outros 3.400 foram registrados informalmente, por medo das vítimas torturadas. No entanto, o serviço oficial disque-denúncia registrou, de outubro de 2001 a outubro de 2002, apenas 1.500 casos de tortura em todo o país. Os dados, segundo Cavallaro, demonstram a fragilidade do serviço, única medida adotada pelo governo federal dentro da campanha batizada de SOS Tortura.

A Febem (Fundação Estadual do Bem Estar do Menor) de São Paulo tem lugar de destaque no cenário do Brasil que apanha calado. A pesquisa da Justiça Global mostra que em 2002, apesar de registrar oficialmente menos rebeliões, a instituição foi recordista em violações aos direitos humanos. Segundo Ariel de Castro Alves, da Ordem dos Advogados do Brasil – seção São Paulo (OAB-SP), a aparente calmaria está sendo obtida pela intensificação da tortura e dos maus-tratos. "A tortura e os maus-tratos fazem parte da política institucional da Febem", diz. Alves confirma as informações, presentes no relatório, de que há perseguições aos funcionários que denunciam as agressões. Além disso, entidades de defesa dos direitos humanos estão proibidas de entrar nas unidades de São Paulo. O acesso às dependências da Febem de membros do Conselho Tutelar e da Comissão de Direitos Humanos da OAB depende de autorização prévia da instituição.

A investigação realizada pela Justiça Global aponta também índices crescentes de violência no campo. De janeiro a agosto de 2002, a Comissão Pastoral da Terra havia registrado 346 conflitos envolvendo mais de 286 mil pessoas, com 16 assassinatos, 20 tentativas de homicídio, 73 ameaças de morte, 10 casos de tortura, 31 agressões físicas, 11 pessoas presas e três feridos. O pequeno número de mortes não representa uma redução na violência. Segundo Andressa Caldas, diretora da Justiça Global, há uma mudança de enfoque. Os massacres de trabalhadores rurais foram substituídos por ameaças, mortes e intimidações de lideranças dos movimentos sociais. Como exemplo, Andressa cita a prisão injustificada e arbitrária de oito líderes rurais da Paraíba, encarcerados há seis meses sem mandado de prisão. Cinco deles foram submetidos à tortura por asfixia. "A situação vinha sendo denunciada por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) estadual, mas não houve atuação do governo federal", revela Andressa.

Os dados coletados são realmente chocantes. Em 2001, o Brasil liderou a lista dos países com altas taxas de assassinatos a homossexuais, registrando 132 homicídios, além de 172 casos de discriminação, tortura, ataques e ameaças a gays. Questão igualmente grave no país é o crescimento do trabalho escravo, especialmente nos Estados do Piauí, Pará e Maranhão. Os ataques de pistoleiros e fazendeiros contra líderes indígenas pela disputa de terras é outro tema destacado pela diretora da Justiça Global – segundo Andressa, os problemas decorrem da não implementação de políticas públicas, como a demarcação de terras indígenas. Há também outra razão, talvez ainda mais importante, para a crescente afronta aos direitos humanos no Brasil. "A violação dos direitos humanos está diretamente relacionada à impunidade", afirma a diretora da Justiça Global.

* Mylena Fiori - advogada e jornalista.
Fonte: www.cidadania.org.br



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