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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


De costas para a sociedade
Dora Kramer*

Se ainda restassem dúvidas a respeito do distanciamento entre a Justiça e a sociedade, a prova cabal teria sido apresentada agora, na forma da reação do Poder Judiciário ao relatório-base da reforma da Previdência.
Discute-se a possibilidade de limitar salários e aposentadorias de magistrados, e, na versão dos guardiões da legalidade, o país está à beira de ''uma séria crise institucional'', prestes a promover o ''desmonte total do Estado'' cuja soberania corre o risco de irremediável ''fragilização''.
Uma reação absolutamente desproporcional que revela, senão uma disposição dolosa à geração de uma crise de fato, pelo menos a pretensão de que o país e todas as suas forças representativas curvem-se às vontades dos semideuses do Judiciário, investidos da prerrogativa da intocabilidade.
Entidades de magistrados consideram a idéia de correção de antigas distorções ''simplista e irresponsável'', pois acham que ela embute o princípio da tábula rasa salarial entre todos os servidores públicos.
Pois digamos que simplista seja a tradução que fazem do conceito que norteia a intenção de se introduzir critérios mais justos para efeito do funcionamento do sistema previdenciário, e irresponsável seja a forma que adotam para levar a termo um processo de negociação.
O Judiciário sabe bem o poder que detém sobre todas as instâncias públicas ou privadas do país. Há receio de enfrentá-lo porque, em última análise, trata-se de um Poder com o qual mais dia menos dia qualquer cidadão pode se defrontar.
Não são todas as pessoas que necessariamente ficarão frente a frente com o Executivo ou com o Legislativo alguma vez em suas vidas. Mas os que nunca dependerão de uma decisão da Justiça representam exceção.
Donde o Poder Judiciário chegou onde chegou em matéria de hermetismo e prepotência: a força do medo alimentado pela necessidade presumida.
Pergunte-se a qualquer governador de Estado que tenha exercido a função antes dos impedimentos criados pela lei de Responsabilidade Fiscal, a respeito dos repasses de verbas para os tribunais locais, e o que se ouvirá serão relatos a respeito de exigências descabidas e total indiferença a limitações orçamentárias.
Poucos tiveram coragem de falar do assunto em público, pois preferiam atender aos pedidos de suplementações de recursos do que correr o risco de ter derrotadas ou proteladas ações de seu interesse na Justiça.
E qual a relação que esse tipo de situação tem com a questão em debate? Toda do mundo.
Porque a conduta do Poder Judiciário no episódio presente traduz a presunção e a agressividade típicas dos que se sabem na posse da palavra final.
A tentativa de transformar um debate preliminar sobre questões funcionais da magistratura em crise de Estado revela intento de coação.
É bastante provável que sejam justas algumas das reivindicações apresentadas. Mas é injusta e ilegítima a forma escolhida para defendê-las. Magistrados falam em greve, sem noção de que integram um Poder da República, assim como o presidente, os ministros, deputados e senadores.
Podem essas autoridades por acaso sequer aventar a hipótese de fazer uma greve? Evidente que não, e, na certa, o Judiciário seria o primeiro a manifestar essa opinião.
Pode, quem não preserva a própria instituição, permitindo que nela ocorram deformações tais como o pagamento de salários astronômicos a desembargadores em Estados pobres, dar-se ao direito de usar a soberania nacional como instrumento de reivindicação salarial?
Deve um Poder, que amanhã ou depois poderá ver-se diante da contingência de julgar contestações à reforma a ser votada pelo Congresso, mostrar-se à sociedade em estado de total desequilíbrio?
A Justiça, aqui, renega o símbolo da balança - a representação do equilíbrio - e mostra-se cega não no sentido da imparcialidade, mas na expressão da privação de limites para a obtenção de seus intentos.
Se o Judiciário acredita que seu adversário nessa guerra seja o Poder Executivo, engana-se, pois a nação, que de Justiça tanto necessita, esta sim, é tratada pelos juízes como inimiga. E as recíprocas, como se sabe, na maioria das vezes costumam ser verdadeiras.
 

* Dora Kramer - jornalista e cientista política.
Fonte: Jornal do Brasil - 19/07/2003



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