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Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Judiciário continua na Idade Média na Era da Informação

Por Homero Benedicto Ottoni Netto

A atual crise revelou, com impressionante realidade, a total incapacidade do Poder Judiciário de promover a publicidade positiva de suas funções e atos, apresentando-se como um Poder desconhecido, cujos membros estariam olimpicamente acomodados em mordomias e privilégios, absolutamente alheios aos problemas do cotidiano como segurança, miséria, corrupção, menores abandonados e todas as demais mazelas que corroem a sociedade. Mais do que a ignorância do povo e da má fé de políticos, é a própria inércia da Instituição que provoca o impacto negativo dessa imagem desalentadora.

O Poder Judiciário consegue ser ignorado até pela mídia mais categorizada e freqüentada por membros da elite cultural e econômica.

A discrição de seus membros, cuja consciência impede, na sua imensa maioria, a exploração da tragédia humana que deságua nos Tribunais como pedestal para uma vaidade pessoal sob todos os ângulos condenável, some-se a institucional ausência da cúpula do Poder, distante do povo e, até, dos próprios juizes que, sequer, participam dos pleitos para eleição de seus dirigentes, numa sucessão "tradicional" onde o critério da antigüidade prevalece absoluto como padrão de seleção, às vezes transmitindo a impressão de intencional isolamento de eventuais ares de renovação.

Envolvido por dogmas e ícones da praxis secular, divorciado dos avanços generalizados por que passa a sociedade e imune à permeabilização dos costumes, o Poder a que está entregue a jurisdição, como dever fundamental do Estado democrático de Direito, distancia-se cada vez mais do senso comum e daqueles a quem deve servir, sugerindo a condição de uma entidade etérea e privilegiada que distribui Justiça segundo padrões irreais de referência, incompreensíveis para a maioria dos mortais.

Hoje, foco direto da ignorância e da má fé, o Judiciário é execrado na boca do povo que lhe atribui a responsabilidade exclusiva por tudo que de errado existe no corpo social.

Confundindo Polícia com Justiça, atribuindo ao Judiciário a função legislativa e culpando-o pela má formulação das leis, o povo, conduzido pela mídia engajada, infesta os "fóruns" que alguns órgãos de imprensa lhe abrem com mensagens as mais esdrúxulas.

Há de tudo, até advogados reclamando que os juízes não "discutem" com as partes suas decisões, afastando-as, deseducadamente, quando são procurados para explicar-se. Não é para intermediar essa relação que existem os advogados?

Sobre a morosidade dos processos a queixa é unânime e recorrente como se ao juiz fosse dado atalhar a lei processual elaborada pelo Poder Legislativo.

No âmbito mais humano do universo chamado Justiça, que é o criminal, a coisa é pior, pois, o que se pretende do juiz é o mais completo e ilimitado arbítrio, competindo-lhe, a seu juízo exclusivo, prender e soltar criminosos pela simples verdade conhecida, ou imaginada. Se a Polícia pode, que razão impede o juiz de fazê-lo também?

Na ausência total do Poder Judiciário a imagem da justiça é aquela transmitida pelos programas de auditório, de cunho popular que, com comicidade de gosto discutível, distribuem "decisões", algumas até suportadas por exames técnicos de DNA .

Se o animador da TV pode, que razão impede o juiz de fazê-lo também? Na era da informação e da comunicação o Judiciário permanece na Idade Média.

Anote-se que a Rede Globo, em seu canal de elite da TV paga, mantém um programa reservado ao contato dos economistas com a classe interessada em conversar com eles. A elite econômica.

Alguns programas têm sido produzidos com o aparente escopo de trazer a Justiça para junto do povo. Na televisão existe, até mesmo, um canal exclusivo do Poder Judiciário que, na sua essência, transmite julgamentos complexos do Supremo Tribunal Federal, marcado por um linguajar técnico incompreensível para a imensa maioria do povo. Em outros segmentos palestras e entrevistas genéricas, destinadas a um público especial. Ressalve-se aquele destinado ao Ministério Público que procura popularizar os fundamentos da Instituição, justificando, com relativo sucesso, sua existência.

Os programas livres organizados, ou destinados, ao Judiciário são elitistas e esgotam-se nos debates intelectualizados entre os organizadores e seus selecionados convidados. Há uma incomoda sensação de que perguntas e respostas são adredemente combinadas. Ao povo sobra a perplexidade que leva à imediata mudança de canal.

No rádio temos um programa da Bandeirantes, organizado pelo jornalista Milton Parron, que leva o juiz à casa do jurisdicionado para colaborar com ele, esclarecer-lhe as dúvidas, numa linguagem amiga e acessível mostrando como são os juízes na realidade do dia a dia e não na imaginação fantasiosa de um super homem inatingível e onisciente.

É, sem dúvida, um exemplar e positivo início do que poderá vir a ser a redenção total desse Poder que, com e graças à independência de seus membros, é o mais simbólico dos ícones dos regimes democráticos e obstáculo histórico no caminho das intenções totalitárias.

É preciso olhar para a evidente necessidade de abertura do Poder Judiciário através de parcerias buscando a colaboração dos magistrados, cuja totalidade aprova essa idéia e está interessada em, tornando evidentes os fundamentos e os desígnios desse Poder, mostrar ao povo a real existência de uma Instituição cuja única razão de existir é a própria integridade da cidadania.

Fonte: Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2003.



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