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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Justiça injustificável


A Justiça condenou o jornal "O Dia " a pagar 300 mil reais à Xuxa por danos morais e a Indústria Mineira de Plásticos (Implás) foi condenada a pagar somente R$ 18.000,00, ou seja, 100 salários mínimos para uma funcionária que perdeu os 4 dedos da mão !!! Como se não bastasse, a pensão vitalícia que deverá receber a funcionária será somente de 40 % do seu baixo salário porque o juiz da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte entendeu que ela perdera somente 40% da capacidade de trabalho!!!

Leia a notícia:


Justiça condena jornal "O Dia" a indenizar Xuxa
A Justiça do Rio condenou o jornal carioca "O Dia" a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil à apresentadora Xuxa Meneghel, da TV Globo (sentença de 04 de agosto de 2003).
O jornal foi condenado por ter publicado, em 4/7/2002, imagens da apresentadora nua, na reportagem "Xuxa vai a leilão". As fotos foram tiradas para a revista "Ele e Ela" em 1981, antes de Xuxa virar apresentadora infantil. No texto, "O Dia" informava sobre leilão do exemplar da revista.
A decisão do juiz da 41ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, Leandro Ribeiro da Silva, é em primeira instância. O advogado de "O Dia" disse que irá recorrer.

Leia trecho extraído do artigo "A gangorra trágica dos danos morais"

(...)
É nessa gangorra trágica dos danos morais onde as disparidades mais absurdas ocorrem, com ricos e afortunados de um lado recebendo indenizações excessivas para fatos efêmeros contra pobres recebendo indenizações irrisórias para fatos gravíssimos. Citemos abaixo alguns exemplos gritantes, que provam cabalmente a contradição do que estamos dizendo:

a) No Processo 91.001.081399-4 na 12ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Moacyr Navarro Leitão Júnior recebeu, após quase 10 anos de batalha judicial, a indenização de pouco mais que R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pela morte de seu filho pequeno que morreu esmagado pelo elevador num condomínio. Foram parte da lide uma empresa que construía elevadores e uma seguradora). Falaremos especialmente deste caso noutro artigo.

b) Maitê Proença, pelo comercial onde havia recebido um alto cachê, assim mesmo processou o fabricante da "pílula da farinha" (como disse meu amigo Belisário Henrique, se Adão veio do Barro quem viesse da farinha seria muito melhor!) e não aceitou a indenização inicial na primeira instância, que era de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Do mesmo modo, Malu Mader, outra atriz, deverá receber R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por uma notícia publicada no jornal "Extra". Pergunta-se: por que a vida do filho de Moacyr Navarro, em dificuldades financeiras, vale dez vezes menos que "um leve arranhão subjetivo" na honra de Malu e duas vezes menos que a honra de Maitê?

c) A Indústria Mineira de Plásticos (Implás) foi condenada a pagar somente R$ 18.000,00, ou seja, 100 salários mínimos - (leia em
http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?id=8362&ad=c ) para uma funcionária que perdeu os 4 dedos da mão !!! Como se não bastasse, a pensão vitalícia que deverá receber a funcionária será somente de 40 % do seu baixo salário porque o juiz da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte entendeu que ela perdera somente 40% da capacidade de trabalho!!! (gostaríamos de saber como ele fez o cálculo!!). É quase a lei de Talião ao contrário!

d) A Folha de S.Paulo foi condenada a pagar R$ 270 mil (1.500 salários mínimos) para o juiz Roberto Hadadd, do TRF, da 3ª Região, em razão de publicação de uma série de reportagens sobre o patrimônio do juiz (leia em
http://cf6.uol.com.br/consultor/view.cfm?numero=5284&ad=b ). Bem, já sabem então qual é a base de cálculo, comparando com exemplo acima, se quiserem fazer uma tabela judiciária: 4 dedos amputados de um operário valem 15 vezes menos que uma ofensa ao nome de um juiz !!).

Vemos a aplicação religiosa do versículo retrocitado: os pobres são espoliados, vitimados por todo tipo de vicissitude e violência; o pouco que possuem de paz de espírito, dada a aflição contínua de uma situação econômica indigna e humilhante, lhes é tirado com uma lesão, e o judiciário, incapaz de sensibilizar-se com esta realidade, arbitra indenizações irrisórias com medo de enriquecer os miseráveis (e eu sempre pergunto por qual razão juízes, desembargadores e Ministros que estão preocupados com a riqueza alheia não foram ser vendedores de sapatos). Aos que têm, grandes indenizações, aos que não têm, ainda o pouco de paz que tinham lhes é tirado. Há duas moedas no dano moral: a primeira é a moeda dos abastados, a segunda é a moeda dos sem moeda, a moeda dos sem patrimônio, e tal moeda é a dor, o desrespeito e a marca da lesão sem reparo.

Concluamos, com respeito à tutela antecipada, que nem é preciso tecer considerações técnicas sobre o instituto para responder a Ricardo Tosto; basta com ler o texto da alínea "a", acima, sobre o homem que levou quase dez anos para receber a indenização de R$ 120.000,00 pela morte de seu filho, e concordaremos com a tutela antecipada, que é diploma legal dirigido justamente a dissuadir aqueles que contam com a morosidade judicial para postergar o cumprimento de suas obrigações com infindáveis recursos processuais.

A tutela antecipada radica na verossimilhança cabal da alegação, tem natureza jurídica satisfativa, sendo portanto muito mais que uma medida assecuratória, como é a medida cautelar. Dita verossimilhança importa em atividade investigatória e convencimento profundos por parte do magistrado, de forma que não é pela prática fortuita se a concederá. O recurso cabível é o agravo, e portanto, o esperneio da Globo, bem como o depósito judicial não procedem, posto que se a tutela antecipada pretende o caráter satisfativo, é só mesmo "colocando a mão no dinheiro" que tal desígnio se cumpre (de que adianta a antecipação da tutela se ficar sob depósito por anos e anos à espera do resultado até que o dinheiro possa ser usado?)

Não se justifica tampouco a imagem traçada por Tosto de que a retirada antecipada do dinheiro permitirá a dissipação da quantia, mormente se tratando de um magistrado, cônscio que deve ser dos desdobramentos do processo.

Fonte: http://www.hufufuur.com/gangorra.html




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