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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Campanha Nacional de Combate à Tortura


A sociedade democrática em que vivemos reconhece e protege o direito à vida, à segurança e à propriedade. Exatamente por isso é que os brasileiros contam com a proteção das polícias, que trabalham para garantir esses direitos. Em contrapartida, o estado democrático de direito também exige que as forças policiais operem com eficiência e com respeito à liberdade e à integridade física dos cidadãos suspeitos de terem cometido delitos e mesmo daqueles recolhidos às instituições prisionais.Significa dizer claramente que a sociedade quer uma polícia eficiente, que cumpra com o seu dever constitucional usando métodos científicos de investigação, detendo os suspeitos, assegurando a correta apuração dos fatos e garantindo a integridade física de toda pessoa sob detenção ou prisão. Tudo isso com respeito aos direitos desses cidadãos, que não devem sofrer qualquer espécie de tortura. Afinal, tortura no Brasil é crime e sua prática precisa ser combatida.

A campanha desencadeada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos tem como objetivo consolidar a polícia cidadã, cuja missão dever ser a promoção da segurança pública e a proteção da sociedade, com eficiência, mas dentro dos limites da lei.

O SOS TORTURA é uma central nacional de denúncias, sediada em Brasília, com braços operacionais nos estados, cuja estrutura e funcionamento estão a cargo do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, uma organização não-governamental. Qualquer pessoa que tiver conhecimento de um ato de tortura poderá telefonar para o número 0800 707 5551 e registrar a denúncia. A ligação é gratuita e a identidade do denunciante é confidencial.

O SOS TORTURA funciona de segunda a sexta-feira das 9:00 às 18:00 horas e seus operadores foram treinados para dar o melhor encaminhamento às denúncias. O SOS TORTURA conta com uma estrutura de vinte centrais de monitoramento espalhadas pelas cinco regiões do país, com capacidade de controle e fiscalização dessas ocorrências. Cada denúncia receberá um número de identificação, permitindo ao denunciante contatar periodicamente a central para verificar o andamento da investigação.

Para que a tortura seja banida das delegacias de polícia, quartéis e instituições prisionais no Brasil, entretanto, precisamos contar com a adesão e a participação decidida da população em geral, e das forças policiais e instituições prisionais em particular. A sociedade brasileira está segura de que a grande maioria dos policiais e agentes penitenciários deseja ser motivo de orgulho para todo país.

Veja a íntegra da publicação.

'Campanha Nacional Permanente
de Combate à Tortura'
(arquivo .pdf)

Fonte: http://www.presidencia.gov.br/sedh/




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