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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


BARBÁRIE E DIREITOS
Não é mais suportável que o Brasil, após ter reconquistado a democracia, continue com suas instituições de segurança reproduzindo padrões de comportamento completamente incompatíveis com a vida civilizada.


Consta das apurações relativas à morte do comerciante Chan Kim Chang, em presídio do Rio, após sua detenção por não declarar à Receita uma quantia em dólares ao tentar deixar o país, que os agressores utilizaram um bastão para praticar tortura e agressões. Segundo o inquérito, o instrumento seria apelidado pelos envolvidos na barbárie de "direitos humanos".
Isso dá uma medida de como a questão é encarada em algumas áreas de nosso sistema público de segurança. O desprezo aos direitos humanos, infelizmente, também contamina outros setores da sociedade, que neles vêem apenas benefícios para bandidos.
Chang, no entanto, não era bandido, e sua morte apenas reafirma o quanto o Brasil ainda tem a avançar nesse tema.
A recente passagem pelo país de Asma Jahangir, relatora das Nações Unidas, que veio produzir um documento sobre a situação dos direitos humanos, a convite do governo, confirmou o que já se sabia. A situação, como ela mesma declarou, é "horrível". O que não se imaginava é que pudesse ser ainda mais revoltante, como tornou-se após os escandalosos assassinatos de duas testemunhas que prestaram depoimento à funcionária da ONU.
Não é mais suportável que o Brasil, após ter reconquistado a democracia, continue convivendo com os atuais níveis de violência policial. Obviamente, os policiais em sua maioria não podem ser acusados de violar direitos humanos, mas não se trata de avaliar indivíduos. O que está a merecer uma profunda reformulação são as instituições de segurança, muitas delas mal atingidas pelos ares da democracia, que continuam a reproduzir padrões de comportamento completamente incompatíveis com a vida civilizada.
Fatos como esses envergonham o país. Cabe ao governo, que teve ao menos a decência de convocar uma relatora da ONU, apresentar à sociedade um projeto sério para mudar esse estado de coisas.

Fonte: Editorial Folha de São Paulo - 13/10/2003



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