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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


INSPEÇÃO NO JUDICIÁRIO: MEDO DE QUE?

Asma Jahandir, relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para execuções sumárias, recomenda em seu relatório sobre o Brasil uma inspeção no Poder Judiciário. O objetivo principal do pedido, segundo o relatório, é investigar a lentidão de processos que envolvem o crime organizado.

Os 22 dias de sua peregrinação pelo Brasil em busca de informações sobre constantes violações dos direitos humanos tais como: execuções sumárias, torturas, violência policial, sistema prisional e etc, deixaram a paquistanesa Asma Jahandir impressionada, desassossegada e assombrada com que ouviu e viu em nosso País.

Não há, como bem disse o Ministro José Dirceu, "tapar o sol com a peneira, afirmando que não existem torturas ou assassinatos no Brasil". Dizer que em nosso País os "esquadrões da morte" não mais existem, que a tortura é coisa do regime militar de triste lembrança e que temos um sistema penitenciário pelo menos razoável é negar a própria realidade, é negar o óbvio ululante.

Mas, ao que parece e pelas suas reações, o Presidente do Supremo Tribunal Federal Maurício Corrêa, não enxerga desta forma. Para o Presidente da Corte mais elevada do Poder Judiciário a intromissão da ONU através de sua relatora foi "extremamente infeliz e inoportuna". Segundo o Presidente do STF a relatora não conhece a estrutura do Judiciário, para ele, "se há um ou outro magistrado que desvirtue o exercício da função, por desvio de conduta, isso é raro, é exceção, e existe em qualquer parte do mundo". Se realmente o Ministro Maurício Corrêa tem razão porque temer uma inspeção no Poder Judiciário. Não há pretexto razoável para revolta do Presidente do STF e daqueles que fazem coro ao seu posicionamento.

Dizer que a atitude da representante da Organização das Nações Unidas fere a soberania nacional é desconhecer o que vem a ser soberania e, mais do que isto, desrespeitar as atribuições de uma Organização que foi criada, dentre várias razões, com o comprometimento de luta constante pela democracia e defesa dos direitos humanos em todo universo. O que realmente fere a nossa soberania é a desigualdade social, é a fome, é o trabalho escravo e infantil, é a violência e o desrespeito invariável aos direitos humanos.

A transparência dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) é vital para a democracia, para o Estado Democrático de Direito verdadeiramente comprometido com a dignidade da pessoa humana e com os direitos humanos. Os Poderes Executivo e Legislativo são freqüentemente fiscalizados através do voto. Para tão proclamada igualdade entre os poderes, nada mais democrático e justo do que submeter o Poder Judiciário a uma fiscalização que, enquanto não é feito através de um órgão de controle externo, pode e deve ser realizada pela ONU que está cumprindo, ao contrário, do que alguns pensam a sua função.

A revolta de alguns Juízes, Desembargadores e Ministros dos tribunais superiores revelam apenas medo de que algo que ainda não sabemos possa ser descoberto e revelado, afinal quem não deve não teme, ou melhor não treme.

Belo Horizonte, 10 de outubro de 2003.

 

Leonardo Isaac Yarochewsky

Professor de Direito Penal da PUCMinas e Advogado Criminalista



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