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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


O Estatuto do Desarmamento


MARCIO MOREIRA ALVES


A aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do Estatuto do Desarmamento foi o maior avanço legislativo desde a Lei de Responsabilidade Fiscal. A batalha foi dura, comandada com maestria pelo deputado Luis Eduardo Greenhalgh, advogado criminalista. A tal bancada da bala, defensora da fabricação e venda livre de armas de fogo, tinha menos bala na agulha do que apregoava. Foi esmagada pela opinião pública, que influenciou a maioria dos deputados. Os argumentos a favor do Estatuto são irrespondíveis e a emoção também contribuiu para aprová- lo.

A deputada Sandra Rosado, da tradicional oligarquia que domina há mais de meio século a política de Mossoró, no Rio Grande do Norte, fez um depoimento comovente na CCJ. Disse falar em nome das mães brasileiras que tiveram as famílias destroçadas por armas de fogo e que não tinham, como ela, a oportunidade de se dirigir aos deputados que iriam decidir o futuro de uma política de paz. Contou que perdera um filho de 24 anos, um líder, o vereador mais votado de sua cidade, porque perto dele havia uma arma. Um soluço embargou sua voz antes que conclamasse: “Vamos desarmar esse país.”

O Ministério da Justiça fez circular o mais completo documento sobre a criminalidade no Brasil, diagnosticando as suas raízes e sugerindo maneiras de combatê-la. No capítulo sobre o controle das armas de fogo, publica uma estatística da ONU: em 1995, houve 41 mil homicídios no país, sendo que 88,39% foram cometidos por armas de fogo.

O documento do Ministério da Justiça afirma que “o problema mais dramático é o verdadeiro genocídio a que vem sendo submetida a juventude brasileira, especialmente a juventude pobre, do sexo masculino e, em particular, os jovens negros. Em 1999, na cidade do Rio de Janeiro, em cada grupo de cem mil habitantes, 239 jovens do sexo masculino, com idades de 15 a 29 anos, foram vítimas de homicídios dolosos. A magnitude do problema é tal, que suas conseqüências já são perceptíveis na estrutura demográfica. A estratificação etária da população apresenta um déficit de jovens do sexo masculino apenas comparável ao que se verifica em sociedades que se encontram em guerra. É como se o Brasil experimentasse os efeitos devastadores de uma guerra civil sem bandeira, sem propósito, sem ideologia e sem razão”.

A guerra civil acontece principalmente nos bairros pobres das periferias das grandes cidades. No Rio e em São Paulo, o mercado para armas de fogo é dez vezes maior nos bairros pobres que nos bairros de classe média. Essa a razão dos homicídios ocorrerem basicamente entre os pobres, enquanto os crimes contra o patrimônio, assaltos a bancos e a domicílios, roubos, seqüestros relâmpago, ocorrem principalmente nos bairros mais ricos.

A estatística sobre a origem das armas também é reveladora. No Rio de Janeiro, 83% das armas apreendidas pela polícia são de fabricação nacional, sendo que 88% são revólveres e pistolas. Já a maior parte das armas longas, fuzis, rifles, carabinas, metralhadoras, etc., são de fabricação estrangeira.

A origem primeira das armas leves é legal. São fabricadas em duas modernas fábricas no Rio Grande do Sul e vendidas pelas lojas legalmente estabelecidas. É das mãos dos compradores legais que passam ao mercado ilegal. Outras fontes de suprimento do mercado ilegal são as polícias, as empresas de segurança, e as próprias Forças Armadas, especialmente a mais numerosa e mais espalhada pelo país, que é o Exército. As armas longas e, ainda, muitas armas curtas exportadas, são contrabandeadas, especialmente dos países do Mercosul, com ênfase no Paraguai. O armamento pesado é vendido por atacadistas, criminosos de colarinho branco, chamados de brokers . São eles que fazem a ponte entre o comércio de armas e o comércio de drogas, de vez que também financiam os traficantes e, através de uma complexa rede de instituições financeiras, lavam o dinheiro arrecadado nas ruas pelos varejistas, que são a parte mais visível e mais violenta dessa cadeia da morte. Diz o Ministério da Justiça que “a disponibilidade de armas é que transforma o mercado ilegal de drogas num banho de sangue. A banalização da violência é o preâmbulo da barbárie. A cumplicidade de setores das polícias com o crime degrada sua imagem e agride a honra da maioria dos trabalhadores policiais que arrisca a vida para cumprir o seu dever, em troca da ingratidão do Estado, da desvalorização profissional e de salários aviltantes”.

Finalmente, a análise da situação leva o Ministério da Justiça a afirmar que ninguém está livre da violência criminal. Esse caráter difuso da insegurança é confirmado pelo fracasso das políticas de segurança truculentas, praticadas nas últimas décadas. Políticas orientadas para a proteção exclusiva das elites não funcionam. Cercar as regiões nobres das cidades e lançar policiais como cães sobre as periferias não resolve. Essas políticas produzem o terror na periferia, mas nem por isso conseguem garantir a defesa dos bairros privilegiados. Todos acabam prejudicados, até mesmo as elites, a quem não interessa uma polícia incompetente e cúmplice do crime. Ou haverá segurança para todos ou ninguém estará seguro.

A aprovação do Estatuto do Desarmamento foi um importante passo para que haja segurança para todos. Muitos outros terão de ser dados, especialmente no referente às políticas de inclusão dos excluídos.
MARCIO MOREIRA ALVES é jornalista.


Fonte: Jornal O globo de 26/10/2003


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