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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


Relatório irá para a ONU

Rio registra 92 mortes em cadeias desde 2001
 
" A injustiça feita a um é uma ameaça a todos - Esta sábia reflexão de Monstesquieu expõe a essência do que deve guiar o sentimento de justiça: ela tem que ser para todos indistintamente e igualitariamente.
A sociedade civil não pode permanecer apática diante das violações e injustiças cometidas pelo Estado. Todos os cidadãos precisam primar pelo sentimento de justiça, precisam se indignar diante de uma injustiça cometida contra qualquer ser humano como se fosse também vítima desta. Porque na verdade o que está em jogo é algo mais profundo: a continuidade da própria democracia e do Estado de Direito." ( Célma Tavares - UFPE)

FABIANA CIMIERI
DA SUCURSAL DO RIO

Nos últimos três anos, 92 presos foram assassinados no sistema penitenciário do Estado do Rio, segundo relatório divulgado ontem pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
No mesmo período, o sistema de São Paulo, que tem população carcerária cinco vezes maior do que a do Rio, registrou 329 assassinatos, número 3,5 vezes maior.
O relatório foi enviado à governadora Rosinha Matheus (PMDB), que deverá remetê-lo à ONU (Organização das Nações Unidas) ainda nesta semana.
O documento foi elaborado a pedido da relatora da ONU para execuções sumárias, Asma Jahangir, que, no último dia 6, no Rio, reclamou de o secretário de Administração Penitenciária, Astério Pereira dos Santos, não tê-la informado sobre o número de mortes de presos no Estado nos últimos quatro anos.
Santos disse que a reclamação teve origem em um "mal-entendido causado por erros de tradução". Ele afirmou que não tinha os números porque a secretaria foi criada neste ano.
"Seria leviano se naquele momento inventasse dados. Em menos de 30 dias tive condições de disponibilizar isso para ela", afirmou o secretário.

Mortes violentas
Para ele, os dados do relatório mostram que "está diminuindo o número de mortes mesmo com o aumento do efetivo [população carcerária]".
Segundo o relatório, a média de mortes violentas por mês aumentou de 2,6, em 2001, para 3,4, em 2002. Mas caiu para 1,9 neste ano. Ocorreram 422 mortes (violentas ou por causas naturais) no sistema penitenciário do Rio desde 2000 -318 delas a partir de 2001.
O advogado Marcelo Freixo, presidente do Conselho de Comunidade, ONG (organização não-governamental) que fiscaliza os presídios, considera os números altos, inclusive os registros de mortes naturais.
"Como a população carcerária é jovem, ter um número tão elevado de mortes é sinal de que as condições em que essas pessoas vivem são as piores possíveis".

Condições
O diretor do Depen (Departamento do Sistema Penitenciário Nacional), Ângelo Roncalli Barros, afirmou que "as condições de habitabilidade são muito ruins" na maioria das prisões do país.
Para ele, o problema que mais contribui para elevar o número de mortes é a superpopulação dos presídios, já que o país tem um déficit de quase 100 mil vagas.
Barros disse que o sistema do Rio tem dois complicadores: as facções criminosas não podem ficar juntas e a centralização do sistema em complexos penitenciários dentro da capital.
Ele disse que uma das políticas do Depen é incentivar a regionalização, ou seja, a concentração de presídios no interior. No Rio, os municípios menores estão votando leis municipais que proíbem a construção de presídios.
Barros afirmou que a situação de São Paulo "é um pouco mais cômoda que o Rio", porque foram construídas penitenciárias no interior do Estado.

Fonte: Folha de São Paulo - 29/10/2003



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