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Jornal Recomeço
Elaborado pelos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG


DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

A Chave para Abrir a Caixa-Preta

"Os princípios democráticos são vagos na consciência social, represada por fatores históricos de dominação e medo, falta de cultura e participação política ativa, de massa, exilada no governo, que nossa incipiente democracia quer cultivar em árida seara."

Volnei B. de Carvalho

O poder tende se perpetuar e se alimentar do poder. O poder só serve para dominar. Cria-se ou altera-se uma estrutura de poder já criado. Criar estrutura de poder significa trazer à existência um novo sistema; alterar a estrutura de poder é mudar o sistema posto. A história demonstra que nunca foi tarefa fácil criar ou alterar no Estado estruturas de poder, especialmente criar. Pelo menos três modos concorrem para alteração do poder: pela força da guerra ou de revoluções; adaptações contingências; e democrática ou vias políticas pacificas. Numa democracia, em razão da dinâmica social, o poder é naturalmente dinâmico, alternado no seu exercício, alterado às necessidades e vontade do povo. Isto, introduz ao tema "reforma" do Poder Judiciário do Brasil.

No caso do Poder Judiciário brasileiro, visto do ângulo da finalidade para o qual criado e existe, e dos fins almejado, a plenitude do sistema do Estado Democrático de Direito preconizado pela Constituição e de aspiração nacional, presente e ao futuro, permanente, o que se vislumbra é reforma e não formatação. Se a democracia é um sistema dinâmico, os Poderes devem se adaptar a esta dinâmica inexorável.

No entanto, como os que detém ou têm interesse nesse Poder na forma que se encontra, que está, o termo "reforma do Judiciário" tem sido gradativamente, na intenção perversa dos detentores do poder, destorcido o sentido definidor de "reforma" adequada, dando no máximo conotação de pequenos consertos, mudanças que não alterem o status quo, conservador, medieval, feudalesco, nepótico e despótico . Enquanto isso, a lucidez e a translucidez apontam à uma reorganização estrutural e reorientação finalística profunda e ampla. E é exatamente aí que reside todas as dificuldades de arquitetura. Perseguir os princípios constitucionais. Abrir luzes à intelectualidade política e jurídica para um projeto de tal magnitude. Falta de resistência às falácias conservadoristas, que do próprio Poder Judiciário atacam as mudanças e minam a fementação de idéias. Fraqueza do Poder Político em alterar o Judiciário, na intenção de governar sem conflito, dialogando, dialogando... Dispersão dos grupos civis organizados capazes de formular um projeto e manter uma agenda reformista.

Os princípios democráticos são vagos na consciência social, represada por fatores históricos de dominação e medo, falta de cultura e participação política ativa, de massa, exilada no governo, que nossa incipiente democracia quer cultivar em árida seara.

Entre os intelectuais reina absoluta prolixas ideológias, perdidos na métrica das multiplicidade filosóficas arcaicas, utópicas e surrealista, e em ideais político-partidárias que se confunde entre "direita" e "esquerda", sem "centro", ao sabor do casuísmo e interesses corporativista ecoam nos palanques e se silenciam nos subterrâneos palacianos. Intelecualidade que na pressão de um mundo globalizado, definindo e redefinindo aceleradamente posições de equilíbrio e poder, é incapaz de posicionar o país num referencial nacional, quanto mais internacional.

Não podendo o povo, tem, e sempre teve que fazer a elite intelectual a construção do Estado, e no caso específico do Poder Judiciário, um projeto de reorganização estrutural e reorientação funcional.

Assim, meio a isso, a sociedade brasileira como um todo é incapaz de construir um "modelo" que equalize as contingências judiciárias presente e futuras e orientar o Poder Político para o exercício da força de poder reformista imperiosa.

Por sua vez, como se não bastasse, se tem um governo indefinido, que refletisse no Executivo (de petismo programático) e no Legislativo (de base aliada petista) um programa político de reforma do Estado, orientado aos efetivos princípios da Constituição e atendente das necessidades sociais. Pelo contrário, se pensa, possível uma estruturação do Poder pela adaptação ou conjugação das forças sociais desiguais, predominante conservadora, para poder governar com "relativa tranqüilidade", ou, espera-se ("esperança de ser feliz" - lema eleitoral do PT), que estejam apenas estabelecendo condições preliminares à "revolução social" (teor dos discursos de posse dos petistas).

Até agora não se mudou estrutura poder essencial alguma, apenas a forma de administrar estruturas, primando o governo pelos aspectos econômicos subjetivos (reforma tributária, previdenciária, financeira), sob o amargor do sacrifício da grande massa social e aplausos dos "sempre beneficiados".

Se o efêmero Governo Lula pretende reformas estruturais (Judiciário, fundiária, bancária, aparelho policial e militar, etc.), somente após equacionar a economia, alimentando o poder dos detentores, quando se defrontar com o Poder Judiciário, o primeiro de todos na agenda reformista, necessariamente, não somente se confrontará com poderosas forças conservadoras, já com reações pré anunciadas, terá antes de tudo que dispor de um projeto amplo e profundo de reorganização e reorientação judiciária. Para isso, com as devidas cautelas, não deverá desprezar inclusive ajuda de organismos internacionais.

Como nada há nada de concretamente definido como "reforma" do Poder Judiciário, mercê de todas as pressões, dos sintomas das crises sociais que se alastram e institucionais que se agigantam na predação incontida do Estado (corrupção) e abuso impune dos direitos civis (generalizado), é preciso dar ouvido aos alguns intelectuais protestantes, compromissados com a democracia, que vislumbram alternativas nas críticas.

A "reforma" do Poder Judiciário é inevitável. E isto não há dúvidas. Pois é do clamor social e exigência dos organismos internacionais. Sem isto, não haverá evolução política interna e nem integração internacional. Trata-se de um confronto histórico e de realidades, que o governo Lula, o Poder Político posto não poderão se omitir, e nem burlar o processo, caso contrário, o país pagará caro pelo capital pecado, mais do que está se pagando: descrédito nas instituições, das autoridades, da lei; predominância do crime organizado...

Para tudo evitar, evidentemente, o povo poderá se rebelar da forma que puder e convir, por que isto é politicamente correto, moralmente aceito e democraticamente ético: desobediência civil.

Volnei B. de Carvalho
Advogado - Barra Velha/SC
volneibc@terra.com.br

Fonte: Autorização do Autor para o Jornal Recomeço



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