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Jornal Recomeço
Elaborado com textos dos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG

Número 80 de 22/11/2003

 
Direito Penal
Miguel Reale Júnior  

"Nós estamos num terreno absolutamente movediço, onde se perdeu a noção de conjunto, e de proporções sem se saber em que pé estamos: não se visualiza o que deve ser efetivamente reprimido, o que lesa interesses fundamentais de forma a se ter uma proporcionalidade entre crime e pena. Temos de um lado exageros, com penas extremamente rigorosas e de outro condescendência. Vai-se da extrema benevolência ao extremo rigor, sem nenhuma proporção. Instaurou-se o Direito Penal esquizofrênico . "

“A violência das cidades é fruto da desorganização social, que muitas vezes começa nas próprias famílias, e da falta da presença do Estado nas áreas de orfandade dos bolsões de pobreza.”

"O Judiciário tem um papel importante na Lei de Execução Penal: fiscalizar os presídios. O Ministério Público também tem o dever de fazer visitas aos presídios. Além disso, há os conselhos de comunidade, os patronatos. O que acho o mais importante é a assistência ao egresso. Posso dar toda a assistência possível ao preso, mas tudo o que foi feito por ele dentro do presídio se desfaz na primeira semana fora. Porque há aquilo que chamo de choque da liberdade, pois o preso encontra uma sociedade de competição com o estigma de condenado. A assistência ao egresso, à família para a qual ele vai voltar, aos seus amigos, é muito mais fundamental que a assistência ao preso, para que ele não sofra um processo de rejeição que leva à reincidência e ao retorno à casa de detenção."

Veja entrevista completa
 
Negado HC a delegado acusado de tortura
Os desembargadores entenderam que o decreto de prisão está suficientemente fundamentado, sendo necessária a manutenção da prisão para que a instrução criminal prossiga, anulando-se o possível potencial intimidativo dos acusados pelo Ministério Público..
Veja artigo

Seçao Literatura
No meu tempo de menino tínhamos pena dos pobres. Eles cabiam naquele lugarzinho menor, carentes de tudo, mas sem perder humanidade. Os meus filhos, hoje, têm medo dos pobres. A pobreza converteu-se num lugar monstruoso. Queremos que os pobres fiquem longe, fronteirados no seu território.
Veja o conto de Mia Couto
COM A PALAVRA O APENADO
O sistema penal está repleto de doutores. Muitos deles nunca entraram numa penitenciária e passam longe da periferia com medo de serem assaltados, mas são eles que decidem sobre a conduta social e sobre a personalidade dos habitantes desses locais, para onde se conserva apontada a mira do poder repressivo.
Veja artigo de Luís Carlos Valois
Pesquisa sobre o que pensa o brasileiro sobre a Justiça
O Conselho Federal da OAB divulgou dia 10/11 os resultados da pesquisa nacional de opinião pública sobre a Advocacia e o Judiciário. O planejamento da pesquisa foi feito pelo Instituto “Toledo & Associados.”
Os resultados revelam as opiniões e expectativas das populações das classes sócio-econômicas A, B, C e D, de 16 (dezesseis) capitais brasileiras, quanto à imagem do Poder Judiciário, incluindo a advocacia, promotoria e magistratura. Foram realizadas 1.700 entrevistas.

Veja artigo
DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

Os princípios democráticos são vagos na consciência social, represada por fatores históricos de dominação e medo, falta de cultura e participação política ativa, de massa, exilada no governo, que nossa incipiente democracia quer cultivar em árida seara.

Veja artigo de Volnei B. de Carvalho
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