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Jornal Recomeço
Elaborado com textos dos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG

Número 80 de 22/11/2003


MEMÓRIAS DE ADRIANO (1)
Marguerite Yourcenar

Toda lei muito transgredida é má: cabe ao legislador revogá-la ou substituí-la antes que o desprezo por uma disposição insensata não se estenda a outras leis mais justas.

Devo confessar que acredito pouco nas leis. Quando demasiado duras são transgredidas com razão. Quando muito complicadas, o engenho humano encontra facilmente o meio de escapar por entre as malhas dessa rede frágil e escorregadia. O respeito pelas leis antigas corresponde ao que a piedade humana tem de mais profundo; serve também de travesseiro à inércia dos juízes. As leis mais antigas participam da selvageria que elas mesmas pretendem corrigir; as mais veneráveis são ainda um produto da força.

A maioria das nossas leis penais não atingem, talvez felizmente, senão uma pequena parte dos culpados; nossas leis cíveis jamais serão bastante flexíveis para se adaptar à fluída variedade dos fatos. Mudam menos rapidamente do que os costumes; perigosas quando estes a ultrapassam, o são ainda mais quando pretendem precede-los. Contudo, desse amontoado de inovações perigosas que oferecem tantos riscos, ou de rotinas obsoletas, surgem aqui e ali, como na medicina, algumas fórmulas aproveitáveis.

Os filósofos gregos ensinaram-nos a conhecer um pouco melhor a natureza humana: nossos melhores juristas vêm trabalhando há algumas gerações visando ao bom senso. Eu mesmo efetuei algumas dessas reformas parciais que são as únicas duradouras.

Toda lei muito transgredida é má: cabe ao legislador revogá-la ou substituí-la antes que o desprezo por uma disposição insensata não se estenda a outras leis mais justas.

Propus-me como meta uma anulação prudente de leis supérfluas e a promulgação, com firmeza, de um pequeno grupo de decisões sábias. Parecia chegado o momento de reavaliar, no interesse da humanidade, todas as prescrições antigas.

Do livro " Memórias de Adriano" - Marguerite Yourcenar - Editora Nova Fronteira, 1988. p.120
Negado HC a delegado acusado de tortura
Os desembargadores entenderam que o decreto de prisão está suficientemente fundamentado, sendo necessária a manutenção da prisão para que a instrução criminal prossiga, anulando-se o possível potencial intimidativo dos acusados pelo Ministério Público..
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Seçao Literatura
No meu tempo de menino tínhamos pena dos pobres. Eles cabiam naquele lugarzinho menor, carentes de tudo, mas sem perder humanidade. Os meus filhos, hoje, têm medo dos pobres. A pobreza converteu-se num lugar monstruoso. Queremos que os pobres fiquem longe, fronteirados no seu território.
Veja o conto de Mia Couto
COM A PALAVRA O APENADO
O sistema penal está repleto de doutores. Muitos deles nunca entraram numa penitenciária e passam longe da periferia com medo de serem assaltados, mas são eles que decidem sobre a conduta social e sobre a personalidade dos habitantes desses locais, para onde se conserva apontada a mira do poder repressivo.
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Pesquisa sobre o que pensa o brasileiro sobre a Justiça
O Conselho Federal da OAB divulgou dia 10/11 os resultados da pesquisa nacional de opinião pública sobre a Advocacia e o Judiciário. O planejamento da pesquisa foi feito pelo Instituto “Toledo & Associados.”
Os resultados revelam as opiniões e expectativas das populações das classes sócio-econômicas A, B, C e D, de 16 (dezesseis) capitais brasileiras, quanto à imagem do Poder Judiciário, incluindo a advocacia, promotoria e magistratura. Foram realizadas 1.700 entrevistas.

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DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

Os princípios democráticos são vagos na consciência social, represada por fatores históricos de dominação e medo, falta de cultura e participação política ativa, de massa, exilada no governo, que nossa incipiente democracia quer cultivar em árida seara.

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