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Jornal Recomeço
Elaborado com textos dos presos da Cadeia Pública de Leopoldina - MG

Número 80 de 22/11/2003

 
Trecho de uma entrevista
Elói Pietá

"No Brasil se diz que rico não vai para a prisão. Quando vai, é uma exceção que vira notícia nacional. O Censo mais recente nada publicou a respeito. Mas, no Censo anterior, o dado apresentado era de que 95% dos presos eram pobres. Situavam-se entre os ricos os assaltantes de banco, os grandes e médios traficantes, alguns médicos, advogados e outros profissionais liberais, presos por assassinatos ou crimes sexuais.

Embora apenados com prisão em nosso Código Penal, vários crimes típicos das classes ricas, como a corrupção, a fraude, a sonegação fiscal, o contrabando, não resultam em pena de prisão. Nem a polícia está preparada e voltada a repressão destes crimes, nem os juízes e promotores públicos são rigorosos com estes crimes. Até a linguagem popular faz diferença no tratamento. O criminoso de origem pobre é chamado genericamente de bandido. O criminoso de origem rica é denominado por outras palavras específicas: corrupto, fraudador, sonegador, contrabandista. Quando se trata de assassinato, o criminoso de origem rica não é chamado de assassino: dá-se-lhe o nome de mandante. Quando se trata de roubo, o criminoso rico é chamado de receptador.

Com o desenvolvimento do crime organizado, muitos criminosos que se situam na cúpula das quadrilhas ficam normalmente impunes, devido às deficiências da polícia em chegar até eles, ou ainda devido à proteção que lhes dão alguns setores da polícia e do Judiciário, e ao apoio que encontram entre parlamentares e governantes.

No Censo anterior, verifica-se que, de todos os presos do País, apenas três lá estavam por serem corruptos. O que não é compatível com a convicção popular de que há um alto e generalizado grau de corrupção nas instituições públicas. Havia apenas seis pessoas presas por sonegação fiscal, o que também não é adequado ao dado que cerca de 40% da economia do País se move no mercado informal.

Também a Justiça e a polícia dão pouca importância às mortes causadas pelo trânsito: havia, no Censo anterior, apenas 25 pessoas presas no Brasil por este motivo."

Elói Pietá - Jurista e advogado
Fonte: trecho da entrevista feita pela Revista CONSULEX.

 
Negado HC a delegado acusado de tortura
Os desembargadores entenderam que o decreto de prisão está suficientemente fundamentado, sendo necessária a manutenção da prisão para que a instrução criminal prossiga, anulando-se o possível potencial intimidativo dos acusados pelo Ministério Público..
Veja artigo

Seçao Literatura
No meu tempo de menino tínhamos pena dos pobres. Eles cabiam naquele lugarzinho menor, carentes de tudo, mas sem perder humanidade. Os meus filhos, hoje, têm medo dos pobres. A pobreza converteu-se num lugar monstruoso. Queremos que os pobres fiquem longe, fronteirados no seu território.
Veja o conto de Mia Couto
COM A PALAVRA O APENADO
O sistema penal está repleto de doutores. Muitos deles nunca entraram numa penitenciária e passam longe da periferia com medo de serem assaltados, mas são eles que decidem sobre a conduta social e sobre a personalidade dos habitantes desses locais, para onde se conserva apontada a mira do poder repressivo.
Veja artigo de Luís Carlos Valois
Pesquisa sobre o que pensa o brasileiro sobre a Justiça
O Conselho Federal da OAB divulgou dia 10/11 os resultados da pesquisa nacional de opinião pública sobre a Advocacia e o Judiciário. O planejamento da pesquisa foi feito pelo Instituto “Toledo & Associados.”
Os resultados revelam as opiniões e expectativas das populações das classes sócio-econômicas A, B, C e D, de 16 (dezesseis) capitais brasileiras, quanto à imagem do Poder Judiciário, incluindo a advocacia, promotoria e magistratura. Foram realizadas 1.700 entrevistas.

Veja artigo
DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

Os princípios democráticos são vagos na consciência social, represada por fatores históricos de dominação e medo, falta de cultura e participação política ativa, de massa, exilada no governo, que nossa incipiente democracia quer cultivar em árida seara.

Veja artigo de Volnei B. de Carvalho
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